O projeto de resolução 882/2025, das vereadoras Carla Basílio, Mariana Janeiro e Quézia de Lucca, já está pronto para votação. A proposta protocolada em abril último e que conta com apoio de 12 vereadores, altera o regimento interno da Câmara de Jundiaí para considerar a violência política de gênero como possibilidade para cassação de mandato de parlamentar. Excluindo Quézia, os parlamentares do PL não assinaram o texto conforme o site do Legislativo: Madson Henrique, Leandro Basson, Rodrigo Albino, João Victor e Tiago da El Elion. Romildo Antônio(PSDB) e Juninho Adilson(União) também não assinaram.
Se a proposta for aprovada, o regimento passará a considerar violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, vereadora no exercício de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação em razão de sua condição de mulher, cor, raça, ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
As três parlamentares afirmam que os ataques às mulheres que ingressam na vida política são cotidianos. “O combate às práticas de violência política de gênero não deve passar apenas pela criminalização, mas, também, pela construção de uma nova cultura que não tenha a misoginia, o machismo, o menosprezo, ou a discriminação. A Câmara de Jundiaí deve tratar a violência política de gênero com a seriedade devida e expressar repulsa com a inserção, no seu Regimento Interno, dessa conduta nefasta. Este projeto prevê o tratamento igualitário entre as mulheres e homens, parlamentares da Câmara Municipal de Jundiaí, mas, também, mira num futuro sonhado e esperado, quando mais e mais mulheres ocuparão as cadeiras deste Legislativo, com a tranquila certeza de que, aqui, nesta Casa de Leis, elas serão bem-vindas e tratadas, pelos nobres colegas do sexo masculino, com todo o respeito e dignidade”, afirmam as vereadoras na justificativa.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
