Na sessão desta terça-feira(12), os vereadores de Jundiaí votarão um projeto de lei complementar, quatro projetos de lei e três moções. O projeto mais interessante, de número 13.415/2021 é de autoria dos vereadores Antônio Carlos Albino e Val Freitas, que cria o Programa ‘Jundiaí – Reciclagem Solidária’, que prevê cadastramento e orientações das normas de trânsito para coletores de recicláveis. Já a moção que mais chama a atenção é do vereador Madson Henrique e tem a ver com medicamentos de alto custo. Veja a pauta:
Projeto de Lei Complementar 1.098/2022, do vereador Faouaz Taha, alterando o Código de Obras e Edificações, para prever disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.
Projeto de Lei 14.098/2023, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia das Zoonoses” (6 de julho).
Projeto de Lei 14.248/2023, do vereador Cristiano Lopes, alterando a Lei 9.686/2021, que criou o Programa Jundiaí Empreendedora, para prever a realização da Feira do Empreendedor, Negócios e Serviços-FENS.
Projeto de Lei 14.258/2023, do vereador Roberto Conde, que prevê afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sobre o direito a pensão especial aos órfãos em razão do crime de feminicídio, conforme previsto na legislação federal.
Moção 626/2024, da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do deputado estadual Paulo Mansur (PL), que estabelece a aplicação de sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado de São Paulo.
LEIA A PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA DE JUNDIAÍ, NA ÍNTEGRA
Moção 628/2024, do vereador Romildo Antônio, apoiando o Projeto de Lei nº 461/2024, de autoria do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui auxílio destinado à pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência que seja beneficiária de BPC.
Moção 629/2024, do vereador Madson Henrique, de apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, para que tome as medidas necessárias e urgentes objetivando resolver a falta dos medicamentos de alto custo na Farmácia de Alto Custo de Jundiaí.
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