VETOS: Em breve, mais três na pauta da Câmara

VETOS

O prefeito Gustavo Martinelli terá, em breve, mais três vetos analisados pela Câmara Municipal. Desde o início do ano, já são oito rejeições sendo que apenas uma foi mantida. No caso dos três últimos vetos totais que ainda serão votados, o chefe do Executivo alega que os vereadores estão invadindo a competência de outros poderes.

Martinelli vetou o projeto de lei 14.636, da vereadora Mariana Janeiro, que altera a lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O mesmo aconteceu com o projeto de lei 14.584, do vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social(CRAS).

O último veto do prefeito foi para o projeto de lei 14.633, do vereador Paulo Sergio Martins, que cria a Política Municipal de Transparência na Rede Pública de Educação.

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