VETOS do prefeito serão votados na próxima sessão

VETOS

Dois vetos do prefeito Luiz Fernando Machado(foto) serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira(11). Ele alega que as duas iniciativas são inconstitucionais já que cabem ao Poder Público tratar dos assuntos aprovados pelos vereadores.

Machado vetou totalmente o projeto conjunto de Arnaldo Ferreira de Moraes e Antônio Carlos Albino que altera lei que regula a nomenclatura e emplacamento de ruas e praças e numeração métrica dos imóveis.

O projeto foi votado no ano passado e apesar dos pareceres contrários, foi aprovado em plenário. A proposta dos vereadores é de que a Prefeitura possa firmar parcerias com a sociedade civil para substituição das placas que poderão ter área de patrocínio.

O outro veto do prefeito – parcial – refere-se ao projeto de Cristiano Lopes que altera leis que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas e que institui o Plano Comunitário de Obras para chamá-lo de ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’.

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