As vereadoras Carla Basílio, Mariana Janeiro e Quézia de Lucca apresentaram o projeto de resolução 882/2025, que altera o regimento interno da Câmara de Jundiaí para incluir a violência política de gênero como possibilidade para cassação de mandato de parlamentar. Além delas, até a última quarta-feira(9), já tinha assinado a proposta: Edicarlos Vieira, Adriano dos Santos, Henrique Parra Parra, Paulo Sérgio Martins, Daniel Lemos, Kachan Jr; Zé Dias, Faouaz Taha e Cristiano Lopes. O projeto ainda não tem data para ser votado.
Se a proposta for aprovada, o regimento passará a considerar violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, vereadora no exercício de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação em razão de sua condição de mulher, cor, raça, ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
As três parlamentares afirmam que os ataques às mulheres que ingressão na vida política são cotidianos. “O combate às práticas de violência política de gênero não deve passar apenas pela criminalização, mas, também, pela construção de uma nova cultura que não tenha a misoginia, o machismo, o menosprezo, ou a discriminação. A Câmara de Jundiaí deve tratar a violência política de gênero com a seriedade devida e expressar repulsa com a inserção, no seu Regimento Interno, dessa conduta nefasta. Este projeto prevê o tratamento igualitário entre as mulheres e homens, parlamentares da Câmara Municipal de Jundiaí, mas, também, mira num futuro sonhado e esperado, quando mais e mais mulheres ocuparão as cadeiras deste Legislativo, com a tranquila certeza de que, aqui, nesta Casa de Leis, elas serão bem-vindas e tratadas, pelos nobres colegas do sexo masculino, com todo o respeito e dignidade”, afirmam as vereadoras na justificativa.
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