Oito advogados que estão ajudando a Associação Mata Ciliar – que cuida de animais silvestres – e trava batalha com a VOA-SP, concessionária do aeroporto de Jundiaí, divulgaram carta na qual criticam de forma veemente a empresa. No texto, eles relatam a disputa jurídica por área ocupada pela ONG e afirmam que a VOA-SP não quer negociar. Em nota, a empresa diz que está à disposição para dialogar. A carta, na íntegra:
“O artigo 225 da Constituição, que define o direito dos brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, foi um dos argumentos do acórdão do Tribunal de Justiça(TJ) do Estado de São Paulo que negou, em segunda instância, um pedido recursal de liminar para reintegração de posse da área ocupada desde 1995 pela Associação Mata Ciliar, apresentado pela concessionária do Aeroporto de Jundiaí, a VOA-SP. O pedido já havia sido negado na primeira instância.
Com a decisão, a 5ª Câmara de Direito Público remeteu o recurso para uma das câmaras de meio ambiente do TJ.
A ação proposta pela VOA-SP visa expulsar a Mata Ciliar da de área do bioma Mata Atlântica de 33 hectares, que abriga hoje cerca de 2.000 animais resgatados, além de fauna e flora silvestres habitantes do local em continuidade à recuperação e à preservação ambiental realizadas há mais de 25 anos. Dentre os documentos da concessionária, constam registros de planos para a construção de um hotel de alto padrão no local, dentre outros projetos que refletem o interesse da especulação imobiliária na região.
O acórdão da 5ª Câmara do TJ-SP também incorpora nos argumentos o convênio firmado em 1995 com o Centro de Educação Paula Souza e o intercâmbio com mais de 40 universidades brasileiras e internacionais mantido pela Associação, evidenciando sua relevância ambiental e social.
Logo depois de indeferido o pedido liminar realizado em primeira instância por decisão da juíza Bruna Carrafa Bessa Levis (da Vara da Fazenda Pública, de Jundiaí, em 20 de setembro), a VOA-SP interpôs um recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, insistindo na remoção imediata da Associação Mata Ciliar do local – bem como reiterando seu pedido inicial para que o processo seguisse em segredo de justiça.
A VOA-SP, portanto, não quer negociar, como havia informado publicamente, levando não somente a Mata Ciliar, mas toda sociedade, a erro. Esse procedimento suscita duas questões. Afinal, por que um projeto de ampliação comercial do aeroporto deveria ser desenvolvido na surdina? E por qual motivo a população não pode saber o que está por trás desse projeto?
Note-se que o trabalho exercido pela Mata Ciliar é relevante no país e possui reconhecimento internacional. Sem fins lucrativos, preserva e restaura áreas de Mata Atlântica, além de cuidar e reabilitar milhares de animais silvestres – um reconhecido trabalho científico visando a preservação dos felinos selvagens brasileiros, incluindo inseminações artificiais pioneiras. Ainda, possui convênios com muitas universidades e prefeituras para o recebimento, tratamento e reabilitação de animais resgatados e muitas vezes mutilados. O trabalho cumpre o comando constitucional do artigo 225, de preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras.
A VOA-SP, pessoa de direito privado guiada pelo princípio da livre iniciativa e pelo interesse no lucro, tem outro perfil. Afinal, qual a função social da expansão comercial com objetivos meramente financeiros e que, ademais, poderia ocorrer em qualquer outro local que não aquele ocupado há décadas por uma associação sem fins lucrativos e com relevante função socioambiental?
ENTENDA A POLÊMICA ENTRE A VOA E MATA CILIAR
APELO PELA ONG SERÁ VOTADO POR COMISSÃO DA ALESP
CRAS DA MATA CILIAR PODE IR PARA IMÓVEL DA PREFEITURA
Em mais uma demonstração de aparente má-fé por parte da VOA-SP, a ação de reintegração de posse foi proposta enquanto ainda pende de discussão, perante o Estado de São Paulo, a regularização da área que abriga a Mata Ciliar, compromisso que foi, inclusive, afirmado publicamente pelo Vice- Governador do Estado há quase um ano e até o momento não cumprido. Sendo que essa não é a primeira vez que se busca a expulsão da ONG do local para exploração de atividades lucrativas.
Nesse contexto, a Mata Ciliar, como cumpridora da função pública e social de preservação da fauna e do meio ambiente, e fazendo frente à realização de importantíssimo trabalho científico, entende como necessário expor sua integração a mais essa luta a fim de, por meios jurídicos, defender-se das atrocidades cometidas pela VOA-SP.
Advogados responsáveis da Associação Mata Ciliar
- Juliana Oliveira de Paula
- Glauco Giuliano Vicentin Gobbi
- Nubia Bueno Soares
- Paula de Aguirre Bernardes Dezena de Faria
- Natália Bocanera Monteiro Latorre
- Yuri Fernandes Lima
- Eduardo Felipe Lezo Zamboni
- Alexandre Mandi
Resposta da VOA-SP – Questionada pelo Jundiaí Agora, a concessionária do aeroporto de Jundiaí respondeu: “A VOA-SP solicita somente a reintegração de 3 hectares da referida área (Gleba C), ocupada irregularmente pela Associação Mata Ciliar. Esta área foi concedida pelo Estado para a empresa, conforme contrato firmado entre as partes. Os demais 30 hectares são pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo. A empresa salienta, ainda, que o processo judicial segue seu curso normal e que se colocou à disposição para dialogar com a ONG e Estado uma melhor solução para ambas as partes”.
VEJA TAMBÉM
SERÁ QUE CONSIGO MANTER MEU FILHO NUMA ESCOLA PARTICULAR? ASSISTA AO VÍDEO DO ROSA
ACESSE FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
PRECISANDO DE BOLSA DE ESTUDOS? O JUNDIAÍ AGORA VAI AJUDAR VOCÊ. É SÓ CLICAR AQUI
