A Associação Mata Ciliar(AMC) divulgou nota informando que o Tribunal de Justiça(TJ) do Estado de São Paulo rejeitou recurso da VOA-SP. A empresa quer a desocupação de área ocupada há 25 anos pela entidade que cuida de animais silvestres. Em maio do ano passado, a VOA deu início ao processo de retirada da Mata Ciliar. A concessionária alega que o terreno está sendo usado irregularmente. No início de junho passado, o TJ negou recurso para a VOA. A briga judicial chegou ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e à Assembleia Legislativa(Alesp). O texto assinado por sete advogados do corpo jurídico da ONG:
A Associação Mata Ciliar(AMC), com o intuito de trazer e promover a verdade à população de Jundiaí e região, bem como a todos os interessados, vem informar que, mais uma vez, um recurso interposto pela VOA-SP, com a finalidade de desocupação da área onde são desenvolvidas as atividades de função social e importância ambiental sem precedentes pela AMC, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A VOA-SP almeja obter a desocupação da área em discussão em sede de tutela antecipada de urgência, ou seja, em caráter liminar. Não obteve sucesso em primeira instância, sendo que, por bem, a Douta Magistrada Dra. Bruna Carrafa Bessa Alves indeferiu a reintegração de posse pretendida.
Insistindo no pedido, a VOA-SP interpôs o recurso de agravo de instrumento, no qual seu pedido foi, novamente, indeferido. Ainda inconformada, opôs o recurso de embargos de declaração, alegando omissão no Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Uma vez mais, o pedido da empresa foi rejeitado, sendo destacado, ainda, que vem utilizando-se de recurso indevido para manifestar seu inconformismo.
Cumpre relembrar que a Associação Mata Ciliar exerce suas atividades na área discutida há mais de 25 anos, abrigando hoje cerca de 2000 animais resgatados e em reabilitação.
Portanto, a VOA-SP vem atropelando todas as tratativas e processos inconcluídos de regularização do imóvel, e de forma despropositadamente agressiva vem forçando a desocupação da área em prol de interesses estritamente econômicos, sem possuir qualquer título que o justifique. Portanto, a VOA-SP vem buscando a reintegração de uma área da qual nunca teve posse.
Até o presente momento, não houve a interposição de novos recursos pela VOA-SP. Enquanto isso, o processo continua tramitando em primeira instância em fase de produção de provas.
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