O vereador Romildo Antônio apresentou o projeto 14.739/2025, que altera lei de 2016, para disciplinar a publicidade ao ar livre para regulamentar o uso de wind banners(bandeiras promocionais verticais). De acordo com o texto, este tipo de material publicitário é sustentado por base e haste vertical e tem instalação temporária e removível. Para Romildo, “os wind banners são alternativa de baixo custo e alta visibilidade, relevantes para para micro e pequenos empresários, que frequentemente não dispõem de meios para publicidade em larga escala. Padronizando critérios técnicos claros e acessíveis, a proposta valorizará o comércio de rua, promovendo a retomada econômica local de maneira ordenada e segura”.
A instalação das bandeiras promocionais terão de seguir as seguintes condições: as medidas máximas serão de 2,50m de altura e 0,80m de largura; a instalação será permitida exclusivamente em frente ao
estabelecimento ao qual estiver vinculada, e apenas durante o horário de funcionamento dele. Deverá ser garantida, na calçada, faixa livre para circulação de pedestres com largura mínima de 1,20m. A base deverá ser estável, sem elementos perfurantes no solo. Será proibida a instalação em canteiros centrais, rotatórias, praças, parques, ruas não comerciais ou em áreas tombadas.
“Este projeto promoverá um ambiente urbano mais harmônico, limpo e funcional, sem restringir o legítimo exercício da atividade econômica, alinhando-se aos princípios da função social da cidade e do desenvolvimento sustentável”, concluiu Romildo Antônio. (Foto: Gemini)
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