O advogado jundiaiense André Zonaro Giacchetta(foto), sócio desde 2008 do escritório Pinheiro Neto, é um dos representantes legais do X(antigo Twitter) no Brasil. Ele e Sérgio Rosenthal defenderão a plataforma nos processos que correm no Superior Tribunal Federal(STF). Já a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal da rede, uma das exigência da Corte.
André Zonaro Giacchetta atua em litígios e consultivo relacionados ao mercado de tecnologia, “com reconhecida expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet; atuação perante o STF em recursos com repercussão geral e audiências públicas de temas relevantes sobre tecnologia e relacionados; assim como perante órgãos reguladores e Ministério Público. Em mais de 20 anos de atuação, possui experiência acumulada com grandes empresas internacionais e também nacionais de tecnologia, possibilitando uma visão multidisciplinar e ampla do segmento”. Ele é mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), tem especialização em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Histórico – A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas
Em outra decisão tomada na última quinta-feira(19), Moraes multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.(Com informações da Agência Brasil)
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