A Presidência da República editou medida provisória que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. A informação é da agência de notícias da Câmara dos Deputados. Em Jundiaí, a Faculdade de Medicina de Jundiaí e o Hospital Universitário (HU) iniciaram um estudo sobre o Zika em 2016. O projeto – reconhecido internacionalmente – foi concluído em julho de 2023. Noventa e cinco crianças foram diagnosticadas com microcefalia em decorrência do vírus durante a gestação.
Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (9), a MP 1287/25 é uma alternativa à proposta de indenização e pensão, para esses mesmos casos, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e foi totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
O benefício instituído pela MP 1287/25 ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem já recebe indenização semelhante concedida por decisão judicial não poderá acumulá-la com o novo apoio, mas poderá optar por um dos dois.
O valor será concedido uma única vez, e não será considerado como renda para os critérios de recebimento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício que atende, entre outros, pessoas com deficiência de baixa renda. A medida provisória valerá no máximo até maio. Até lá, senadores e deputados federais devem decidir se transformam a norma em lei para torná-la permanente.
Em Jundiaí – O Projeto Zika Vírus de Jundiaí foi uma jornada abrangente de cuidado e pesquisa, sendo único, no mundo todo, por acompanhar gestantes e crianças afetadas pelo vírus. Através das pesquisas foi descoberto que o Zika apresenta grande variação, tornando complexa a análise das suas alterações ao longo do tempo. Algumas crianças, após quatro ou cinco anos, ainda apresentaram sequelas: além da microcefalia, também tiveram afetados os olhos, o cérebro e a audição.
O registro de 11% das crianças com microcefalia reforça a relevância do projeto. Além disso, os resultados da pesquisa foram significativos, com a publicação de 17 artigos, cinco dissertações de mestrado e sete teses de doutorado. A conclusão mais relevante a que chegaram os 98 pesquisadores e 302 voluntários é a necessidade de continuar acompanhando as crianças e trabalhar incansavelmente para promover a inclusão delas na escola, no lar e em todos os espaços públicos, visando proporcionar um futuro melhor e mais digno para essas crianças e suas famílias.
Uma das prioridades do Projeto Zika Vírus de Jundiaí foi fornecer apoio e assistência adequada às gestantes afetadas. Ao longo do projeto, um total de 862 gestantes foram acompanhadas de perto por equipes médicas especializadas, garantindo cuidados pré-natais adequados e monitoramento constante das crianças até os sete anos.
Além do apoio às gestantes, o projeto concentrou-se em garantir o cuidado adequado aos recém-nascidos. Um total de 870 recém-nascidos recebeu atenção médica especializada, dos quais 95 foram diagnosticados com microcefalia (11%). Com tratamentos personalizados e acompanhamento contínuo, os profissionais de saúde se empenharam em promover o desenvolvimento saudável dessas crianças.
Projeto Zika Vírus de Jundiaí disponibilizou 1.874 consultas especializadas, garantindo que cada paciente recebesse um tratamento personalizado de acordo com suas necessidades. O projeto também realizou um total de 11.432 exames laboratoriais em recém-nascidos, visando identificar e monitorar possíveis complicações nessa população vulnerável. Ao mesmo tempo, 16.210 exames laboratoriais foram conduzidos em mães, proporcionando um diagnóstico precoce e preciso para um melhor gerenciamento da doença.
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