Quando completou 30 dias de mandato, o prefeito Luiz Fernando Machado (LFM) disse ao Jundiaí Agora – JA – que o projeto do BRT – Transporte Rápido por Ônibus – estava descartado. O BRT (ilustração acima/Cidade Democrática) era a principal proposta da administração Pedro Bigardi. Tanto que quando era prefeito chegou a divulgar que o município e o Governo Federal investiriam R$ 125 milhões na obra. A edição da Imprensa Oficial de Jundiaí do último dia 23 a sepultou de vez a possibilidade do BRT ligar o bairro da Colônia até a vila Arens (ilustração abaixo). A Prefeitura publicou o despacho de revogação da concorrência da obra. O texto cita uma série de problemas existentes na licitação. Além deles, LFM não escondeu ao JA que a Prefeitura não tinha dinheiro para tocar o projeto adiante.
A concorrência tratava da contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos executivos, realização das obras e implantação de sistema inteligente de transportes do Corredor BRT Colônia – Centro. De acordo com o texto da Imprensa Oficial, o Tribunal de Contas apontou várias irregularidades e até que elas sejam sanadas, o projeto ficará no papel. As irregularidades:
– Falta de audiências públicas e debates com a efetiva participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, assim como sejam ouvidos todos os Conselhos Municipais afetos à matéria, o que deve ser providenciado e garantido diretamente pelo Município;
– Ausência de estudo de impacto ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou, conforme o caso, o Relatório Preliminar (RAP);
– Falta de todos os licenciamentos ambientais prévios necessários ao empreendimento;
– Necessidade de realização do Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV – e o Relatório de Impacto de Trânsito – RIT;
– Realização do Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí, previsto no Plano Diretor atualmente em vigor”.
RELEMBRE
COM 30 DIAS NA ADMINISTRAÇÃO, LUIZ FERNANDO DISSE AO JUNDIAÍ AGORA QUE NÃO TOCARIA PROJETO DO BRT
O ENTÃO PREFEITO PEDRO BIGARDI E MINISTRO ANUNCIAM $ 125 MILHÕES PARA BRT
Nota oficial – A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) informou, através de nota oficial, que não continuidade do projeto BRT neste momento se dá em decorrência de uma ação judicial do Ministério Público indicando pendências no projeto apresentado pela gestão passada, tais como a realização de audiências públicas, realização do Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório Ambiental Preliminar, obtenção de licenciamentos ambientais, realização do estudo do Impacto de Relatório de Trânsito e Vizinhança (EIV/RIT) e a elaboração e conclusão do Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí.
Sobre os R$ 125 milhões que seriam investidos, a nota esclareceu que a previsão inicial era de construção de um trecho de 27 quilômetros de extensão, sendo que este financiamento anunciado em 2014, refere-se a apenas 4,5 quilômetros do trecho com menos demanda. Quanto ao financiamento, a UGMT busca atualmente a revisão de escopo junto ao Ministério das Cidades.
O objetivo é priorizar a revitalização do SITU, integrando o sistema de gestão de imagem de segurança, trânsito e monitoramento de transportes e promovendo a aderência da oferta do sistema coletivo ao desejo de viagem e abrangência e funcionalidade do sistema frente ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Também se pretende realizar intervenções de suporte à infraestrutura de circulação do sistema coletivo.
