Quando o inacreditável Gilmar Mendes diz que o julgamento da chapa Dilma-Temer foi histórico, não mente. Mas não foi histórico pelo motivo que lhe parece e sim pelo que teve de negativo, incoerente e apto a desacreditar o Judiciário brasileiro como um todo. O que vimos nestes últimos dias foi um julgamento lamentável feito por um TSE de conveniência política.
Esse julgamento teve a peculiaridade de ter sido obra e graça do próprio Gilmar Mendes. A antiga relatora, ministra Maria Tereza, havia determinado o arquivamento, mas Gilmar, no STF, mandou reabrir o caso e “aprofundar as investigações ” . Desse aprofundamento surgiram as novas provas (não fatos, vejam bem; os fatos eram os mesmos) que quatro dos sete julgadores resolveram desconsiderar, sendo “coveiros de provas vivas”, no expressivo dizer de Hermann Benjamin, o relator do caso (este sim, com um voto histórico no aspecto positivo).
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Acontece que quando Gilmar Mendes reabriu o caso, em abril de 2016, sua intenção era fustigar o PT e o governo Dilma, na época às voltas com o impeachment. Consumado este, desapareceu sua motivação, que jamais houvera sido de voltar-se contra Temer ou o PMDB. O que ele queria na época era o mesmo que Aécio Neves: “encher o saco ” do PT, não do atual governo, do qual é franco simpatizante.
Durante o julgamento, então, envolto em provas irrefutáveis de corrupção em larga escala, principalmente a partir das delações de Marcelo Odebrecht e João Santana, teve ele que desdizer o que disse, é contraditoriamente afirmou que o aprofundamento das investigações era importante para descobrir os crimes, mas não “para cassar mandatos “. Pior ainda foi dizer que a Justiça Eleitoral foi criada para preservar a lisura das eleições e, ao mesmo tempo, votar contra provas robustas de corrupção e desonestidade.
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Não me preocupa apenas o resultado em si. Dois dos que julgaram são advogados nomeados pelo próprio réu recentemente, juízes (se é que podem ser chamados assim) temporários sem expressão jurídica maior. Mas o posicionamento de Gilmar Mendes, e mesmo de Napoleão Maia (do STJ), contrários às provas e ao próprio instituto da delação premiada, aliado ao fato de que o Procurador Geral da República será em breve substituído por alguém submisso ao atual governo, fazem prever dias sombrios não só para a Lava Jato, mas para qualquer um interessado honestamente em seu país e não na manutenção das máfias atuais, que sangram o Brasil e nos fazem crer que o futuro nunca esteve tão longe…(foto acima: José Cruz/Agência Brasil)
CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre/USP e Doutor/PUCSP em Direito Civil. Professor e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Unianchieta. Professor da Pós-Graduação da PUCSP em Direito Civil. Diretor Jurídico da Associação Paulista dos Magistrados.
