Assim como aconteceu na sessão da semana passada, a da próxima terça-feira(6), gastará um bom tempo para discutir vetos e projetos do prefeito Luiz Fernando Machado (LFM). Ele dominará os trabalhos já que enviou três vetos totais e dois projetos de lei para apreciação dos vereadores. Não estará presente. Mas será como se estivesse(foto acima). Também será votada em segundo turno uma proposta de emenda à lei orgânica, assim como um projeto de lei e quatro moções.
O primeiro veto de LFM é para o projeto dos vereadores Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Paulo Sérgio Martins, Rafael Antonucci, Valdeci Vilar e Wagner Ligabó, que prevê publicidade mensal de listagem de atendimento realizados em unidades de saúde. Pela quantidade de autores, este veto do prefeito será derrubado facilmente.
Depois, será avaliado o veto ao projeto de Edicarlos Vieira que prevê, nos postos de revenda de combustíveis,a fixação de preços por litro com duas casas decimais. O prefeito também vetou o projeto de Marcelo Gastaldo que regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público.
Os dois projetos de LFM tratam do Instituto de Previdência do Município, o Iprejun. O primeiro altera lei para reformular diretoria executiva do instituto, modificar símbolo, criar, extinguir e redenominar cargos e funções de confiança. Este projeto trata ainda de autorização de créditos orçamentários com efeito retroativo a 8 de março deste ano. A outra proposta altera o prazo da obra do Iprejun em área pública.
Em segundo turno será votada a proposta de emenda à lei orgânica de autoria de Antônio Carlos Albino que proíbe inauguração ou entrega de obra pública que não esteja pronta para ser usada.
O vereador Cícero Camargo da Silva apresentará projeto que altera lei que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato para exigir embalagem individualizada para canudo, palito, sal e açúcar. O projeto também prevê elevação de multa.
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A sessão será encerrada com a votação de quatro moções. A primeira, de Wagner Tadeu Ligabó, é de apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Saúde do Estado, para a urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo no Programa Santas Casas SUStentáveis.
Cristiano Lopes apresentará moção de apoio a projeto do deputado Antônio Goulart dos Reis que trata de incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no país.
A moção de Paulo Sérgio Martins é de apoio ao Sesc pela inovação e transformação social que introduziu novos modelos de ação cultural no Brasil.
O último item da noite será a moção de Antônio Carlos Albino de apelo ao Ministério da Justiça e Ministério da Defesa para que as Guardas Municipais sejam autorizadas a portar armas de fogo de calibre restrito, similares às utilizadas pelas Polícias Civil e Militar. (foto acima: redes sociais)
