A Rede ESC de Entidades do Terceiro Setor da Aglomeração de Jundiaí está realizando um abaixo-assinado para que a Prefeitura de Jundiaí prorrogue o prazo da consulta pública para reavaliar decreto que rege regras e procedimentos jurídicos das parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. A consulta começou no dia 2 e irá até o próximo dia 12. Segundo Fernando Almeida, representante da Rede ESC, a maioria das instituições – principais interessadas nesta consulta pública – está em recesso. Por isto, o ideal para os representantes da Rede ESC seria prorrogar o prazo para que todas possam participar.
O decreto 26.773/2016 é da gestão de Pedro Bigardi. Segundo Almeida, não se trata de algo ilegal. “Porém, este decreto não expressa a realidade da cidade. Quando passou a vigorar, muitas entidades tiveram dificuldades para participar e se enquadrar. É preciso realizar acertos técnicos e são as entidades que podem contribuir com propriedade para isto já que são conhecedoras de todas as dificuldades impostas pelo decreto”, explicou Fernando.
No entanto, ele afirma que o período escolhido para realização da consulta não foi dos melhores. A Prefeitura de Jundiaí divulgou a realização dela – entre 2 e 12 de janeiro – no dia 26 de dezembro. “A divulgação foi feita bem no final do ano e não teve a visibilidade que precisaria ter. As instituições estão em recesso. O período escolhido vai dificultar a participação de quem precisa estar de fato no processo.
“Por este motivo gostaríamos, através deste abaixo-assinado, pedir para Prefeitura de Jundiaí prorrogar a data da consulta pública para possibilitar uma participação mais ampla e efetiva das Organizações Civis (OSCs) no processo de revisão do decreto”, concluiu.
Agenda – No próximo dia 17, das 19 às 22 horas, será realizado o 1º Encontro da Rede Esc de 2019. O evento será no Grupo Sol da Cidadania, na Alameda das Palmeiras, 120, vila Liberdade.
