Vereadores votarão 12 PROJETOS nesta terça-feira

Os vereadores de Jundiaí votarão, na próxima terça-feira(25), nove projetos de lei e três de denominação de ruas. Serão, portanto, 12 projetos. O primeiro item que será analisado é de autoria de Arnaldo Ferreira de Moraes e prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Na sequência será votada proposta de Leandro Palmarini que altera lei que prevê correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento.

Depois, mais um projeto de Arnado: ele quer criar e incluir no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Conselheiro Tutelar(18 de novembro). Edicarlos Vieira terá votado o projeto que cria o Programa de Distribuição da Constituição em Miúdos na rede municipal de ensino.

Já o vereador Antônio Carlos Albino apresentará projeto que exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. Wagner Ligabó quer alterar lei que exigem, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais.

A alteração de lei que permite acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto para facultar edição de regulamento interno de procedimentos para atuação destes profissionais é o projeto de Douglas Medeiros.

O presidente da Casa, vereador Gustavo Martinelli, quer a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. Já o prefeito Luiz Fernando Machado terá votado que prorroga mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.

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