O orçamento da Prefeitura de Jundiaí para 2021, de R$ 2,58 bilhões, será discutido em audiência pública no próximo dia 29, na Câmara Municipal. O projeto é de autoria do chefe do Executivo, Luiz Fernando Machado. As áreas sociais – Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social – ficarão com mais da metade do orçamento(53,7%), conforme dados apresentados durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual(LOA). A redução do orçamento, em relação ao do ano passado, é de aproximadamente 3%, o que corresponde a R$ 200 milhões.
Poderão se manifestar na audiência: eleitores; instituições públicas e privadas; convidados oficiais; vereadores, titulares de cargos superiores da administração pública, inclusive o próprio prefeito. A participação acontecerá após a exposição do projeto. Perguntas e sugestões deverão ser encaminhadas para as páginas oficiais do Legislativo, que transmitirá a audiência ao vivo, pelo Facebook e Youtube. Serão respondidas ou apresentadas até 10 perguntas ou sugestões. Não serão recebidas manifestações que tratem de assunto que não tenha a ver com o tema debatido, nem manifestações que contenham termos chulos ou expressões injuriosas.
Detalhes – As obras em andamento terão prioridade para que sejam concluídas e entregues em 2021, tais como a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Hortolândia, juntamente com uma Clínica da Família, com atendimento a toda grande região da Vila Hortolândia e bairros adjacentes. Também terão sequência as obras de reformas de UBS, para adequação dos espaços físicos e melhoria do atendimento à população, assim como terá início a obra da Unidade de Pronto Atendimento da Ponte São João.
Na área de educação, também terão continuidade as reformas de escolas e a conclusão da escola Joaquim Candelário de Freitas, para o início do ano letivo de 2021, entre outras ações. Além disso, serão concluídas diversas obras de pavimentação que estão em andamento como a Rua 8, no Novo Horizonte, Julius Pauli e Caetano Fagundes, na região do Caxambu, e a ligação da Avenida Samuel Martins com a 14 de Dezembro, na Vila Progresso, além da revitalização dos viadutos Romão Nasser, da Avenida Jundiaí sobre a Nove de Julho e o viaduto da Ponte São João.
Receitas – Do total da receita de 2021, de R$ 2,58 bilhões, 80,8% vêm da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, guarda municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade.
O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 30,6% do total da receita, seguido do ISS (13,2%) e IPTU (8%), entre outras.
Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 93,3% do total. Pessoal e encargos comprometem 49,8% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade ocupam 42,2%. Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,4% do total.
Os reflexos na arrecadação tributária, porém, só deverão ser sentidos a partir de 2022, segundo o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, que ressalta que o orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal.
“O maior risco de não realizar as receitas estimadas ainda está no lento processo de recuperação da economia e da velocidade com que as reformas administrativa e tributária saem do papel. Por isso, é necessário manter austeridade total na despesa pública: este é o melhor remédio para combater a frustração de receita e manter as contas equilibradas. Desta forma, podemos assegurar que as prioridades da população, que estão concentradas principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, segurança e nas políticas de geração de empregos, possam ter sequência”. (Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí)
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