O projeto 13761/22, do vereador Antônio Carlos Albino, que prevê instalação de lixeiras em áreas públicas por empresas privadas, associações sem fins lucrativos e pessoas físicas, recebeu veto total do prefeito Luiz Fernando Machado. A proposta foi aprovada no dia 30 de agosto pela Câmara Municipal de Jundiaí. Machado afirma que o projeto é contrário ao interesse público. O veto será votado na sessão desta terça-feira(11).
O texto aprovado pelos parlamentares afirma que o objetivo é autorizar a instalação dos equipamentos onde forem necessários desde que tenham autorização da Prefeitura e com a possibilidade de exibição de publicidade como contrapartida. “Tendo em vista as dificuldades técnicas do Poder Público em suprir a grande demanda de cada bairro por lixeiras será possível implantar um maior número delas contribuindo com a preservação e limpeza de áreas públicas como praças, canteiros e calçadas. Muitos moradores, empresas e associações já manifestaram o desejo de conservar espaços públicos nos bairros. Daí, a necessidade de promover mecanismos legais que autorizem a ação”, explicou Albino na justificativa da proposta.
No veto, o prefeito afirma que o tema do projeto do vereador “já conta com atuação direta e organizada do Executivo Municipal. Jundiaí possui mais de três mil lixeiras. Por mês, 40 novas são instaladas. Esta ampliação é precedida de avaliação técnica do Departamento de Limpeza Pública, vinculado à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos”, argumenta Machado.
De acordo com ele, este assunto é muito delicado e “surte efeitos no meio ambiente e aspectos urbanísticos da cidade. Porém, não é a simples autorização legislativa para interessados em instalar as lixeiras que resolverá a questão. Os equipamentos não podem ser instalados em qualquer lugar e de qualquer forma, o que impactaria negativa a circulação de pessoas, principalmente as com mobilidade reduzida”, explica.
Além disto, o prefeito lembra que se os vereadores derrubarem o veto, a Prefeitura terá de fiscalizar as novas lixeiras. “A Prefeitura terá de realizar o remanejamento de pessoal para cumprir este novo trabalho. Além disto existe a questão da publicidade, que já é regulamentada por lei e precisa, por ser em local público, seguir os princípios da impessoalidade e da moralidade”, conclui Luiz Fernando Machado.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
