Os vereadores de Jundiaí votarão nesta terça-feira(18), projeto de lei do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior(foto), proibindo a utilização de flexão de gênero e número por escolas e bancas de concursos públicos. Também será votado veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado à proposta que proíbe escolas de contratarem condenados, do vereador Paulo Sérgio Martins. Machado também terá votado projeto que cria o Plano Municipal da Primeira Infância(PMPI). Também serão votadas três moções. A pauta da próxima sessão da Câmara de Jundiaí:
Veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº. 13.785, do vereador Paulo Sergio Martins, que veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”).
Projeto de Lei 13.403/2021, do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior, vedando instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo proibir a deturpação da Língua Portuguesa ocasionada pela imposição de gênero neutro que descaracteriza as diretrizes da Educação e fere a norma culta do idioma. “O gênero neutro é também chamado de terceiro sexo, o que é comprovadamente inexistente, e a intenção é identificar quem não se reconhece como masculino ou feminino, mudando as letras “a” e “o” de adjetivos e substantivos por algo que se torne neutro. Esta falaciosa bandeira de democratização da Língua Portuguesa nada mais é que uma tentativa forçada de modificar a linguagem nativa, coordenada por alguns movimentos sociais com intuito de influenciar e manipular tudo o que lhes convém ao seu favor, mesmo que não haja nenhuma base fundamental”, alega Adilson.
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Projeto de Lei 13.615/2022, do vereador Antônio Carlos Albino, que cria o Programa “Craque, Só de Bola”.
Projeto de Lei 13.806/2022, do vereador José Antônio Kachan Júnior, alterando a Lei 8.066/2013, que instituiu a “Campanha de Prevenção do Câncer de Mama – Outubro Rosa”, para incluir evento desportivo.
Projeto de Lei 13.825/2022, do Colegiado de Vereadores, declarando de utilidade pública a Associação de Ensino Social Profissionalizante(Espro).
Projeto de Lei 13.831/202, do prefeito, instituindo o Plano Municipal da Primeira Infância(PMPI) e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação.
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