Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, nesta terça-feira(29), os vereadores votarão apenas um item: o projeto de lei 13.820/22, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que fixa o orçamento municipal para o próximo ano. A previsão de arrecadação para 2023 é de R$ 3,79 bilhões. Deste total, aproximadamente 64% vêm de recursos próprios, sendo o ICMS o maior responsável pela quantia, com mais de 30% do total. A educação das crianças segue como um dos principais investimentos da gestão e 21,54% dos recursos totais serão destinados a ela. Já o índice de aplicação constitucional no ensino básico está projetado em 27,24% – vale dizer que o investimento é maior do que os 25% previstos por lei. A saúde terá 22,86% do orçamento do município e o índice constitucional de aplicação dos recursos de impostos está projetado em 26,85%, também maior do que os 15% previstos pela lei. Os trabalhos dos vereadores começarão às 9 horas, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
“Estamos focados em realizar os projetos em áreas prioritárias para a população, como a saúde e a educação. Além disso, temos os investimentos voltados para as crianças, uma vez que Jundiaí é a Cidade das Crianças”, comentou o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi(foto). “Sabemos que o desafio é grande diante do cenário que vamos enfrentar, com instabilidade econômica, taxas de juros e inflação altas, ou até mesmo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Porém, temos um planejamento e com organização conseguimos investir no que é necessário para manter a prestação dos serviços, promover a qualidade de vida, além de preparar nossas crianças com os desafios do futuro”, completou.
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Para o próximo ano, os investimentos serão feitos em 21 programas municipais e 357 ações. “É através de cada projeto e cada ação que mostramos a eficiência de nossa arrecadação e o contribuinte enxerga o retorno do dinheiro dos impostos que ele paga. Desde o começo da gestão Luiz Fernando Machado temos feito investimentos em todas as áreas, com planejamento, para trazer o que há de mais moderno e sustentável para a nossa cidade”, explicou Parimoschi. As despesas com pessoal e encargos é estimada em 42%. A dívida do município, 17%, sendo 120% do total da Receita Corrente Líquida o limite máximo permitido pela Lei.
O gestor de Saude, Tiago Texera, destaca as entregas e os programas, como a UPA/Clínica da Família, Nova UBS, “Acolha um Quarto, Conforte Vidas” e Novo Hospital São Vicente, além dos reflexos da Covid-19 nas cirurgias eletivas e consultas. A Gestora Vasti Ferrari (Educação) abordou temas como o Programa Escola Inovadora e as integrações com o Programa Cidade das Crianças, assim como os investimentos em tecnologias para auxiliar os alunos. Já Marcelo Peroni, gestor de Cultura, destaca o Mundo das Crianças e as políticas voltadas ao Programa Cidade das Crianças, que englobam a relação das crianças com a natureza, alertas contra violência e as ações culturais descentralizadas. Temas como empregos e geração de renda, além das políticas de auxílio a pessoas em situação de rua também foram abordados.
Audiência – Em outubro, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou as informações que nortearam a preparação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) aos vereadores e à população durante audiência pública.
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