Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão desta terça-feira(10), seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e dois projetos de denominação. A pauta conta ainda com três moções. A sessão começa às 16 horas e será transmitida pelas redes sociais do Legislativo. Confira os principais itens que serão analisados:
– Projeto de lei complementar 1.087/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.
– Projeto de lei 15.108/2026, do prefeito Gustavo Martinelli, que revoga a Lei nº 8.121, de 19 de dezembro de 2013 que trata da criação do Conselho Municipal da Cidade de Jundiaí(Concidade).
– Projeto de lei 12.404/2017, de Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 6.738/2006, que prevê cassação de licença de estabelecimento no caso de adulteração de combustíveis, para incluir a fraude eletrônica e a obstrução da mangueira.
– Projeto de lei 14.576/2025, do vereador Rodrigo Albino, criando o Programa “Entrega Legal”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete e cria selo correlato.
– Projeto de lei 14.692/2025, do vereador João Victor, alterando a Lei 9.828/2022, que regula a entrada ou permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais que servem alimentos; e a utilização do termo “pet friendly”, para criar o Selo “Pet Friendly”, como forma de certificação oficial de estabelecimentos que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação, acompanhados dos seus tutores.
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– Projeto de lei 15.380/2026, do vereador Kachan Jr, que altera a Lei nº 10.472/2026, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Desfile das Escolas de Samba de Jundiaí”, para ampliar o prazo máximo de sua realização após o término do feriado de Carnaval.
– Projeto de lei 15.466/2026, do vereador Juninho Adilson, criando o selo “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”.
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