Na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, terça-feira(15), serão votados quatro moções, três projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de denominação. Uma das moções é de apelo ao Governo do Estado para que aumente o policiamento rodoviário nas estradas da Região Metropolitana de Jundiaí. A outra apela à Anatel por melhoria na cobertura de internet na região composta pelos bairros Rio Acima, Mato Dentro e Champirra.
Confira os projetos e moções que serão analisados pelos vereadores:
Projeto de Resolução 865/2023, de Roberto Conde, que altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Rei Pelé”.
Projeto de Lei 13.878/2023, do vereador Daniel Lemos, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” (25 de julho).
Projeto de Lei 14.154/2023, de Cícero Camargo, instituindo o Programa Farmácia Veterinária Solidária.
Projeto de Lei 14.197/2023, do vereador Antônio Carlos Albino, que cria o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Projeto de Lei 14.188/2023, de José Antônio Kachan Júnior, que denomina Praça Oswaldo Pechiori ‘Dacunto’ a área pública situada entre as ruas Manoel Pinto Rodrigues, Zeferino Cosin e a Av. Jurandir de Souza Lima, no loteamento Jardim Pacaembu.
Moção 596/2023, de Antônio Carlos Albino, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para aumento de policiamento rodoviário nas estradas e rodovias que fazem parte da Região Metropolitana de Jundiaí. Na justificativa, o parlamentar afirma que o número de roubos de cargas, motociclistas e veículos está aumentando “a população clama por mais policiamento, por instalação de bases da Polícia Militar Rodoviária e pela ação mais frequente de equipes do TOR(Tático Ostensivo Rodoviário).
Moção 597/2023, do vereador Edicarlos Vieira, de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.389/2023, do ex-deputado Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), que altera a Lei n.º 9.503/1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
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Moção 598/2023, do vereador Madson Henrique, de apoio à criação da Frente Parlamentar pela prevenção e combate ao tráfico de pessoas na Assembleia Legislativa do Estado(Alesp)
Moção 599/2023, de Cristiano Lopes, de apelo à Anatel por melhoria da cobertura de internet na região composta pelos bairros Rio Acima, Mato Dentro e Champirra. Na justificativa, Lopes afirma que os bairros estão tendo o desenvolvimento prejudicado há anos pela carência da infraestrutura das telecomunicações. Muitas áreas não contam com internet banda larga ou têm baixa qualidade de conexão, o que impossibilita o trabalho remoto, por exemplo. Escolas também não conseguem usar a internet e a telemedicina é prejudicada. O vereador quer que a Anatel adote medidas imediatas para incentivar as operadoras de telecomunicações a investirem na expansão da infraestrutura de comunicação, inclusive oferecendo incentivos fiscais e regulatórios.
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