O Comdema(Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Jundiaí tem nova composição para os próximos dois anos. Vale ressaltar a importância do conselho na defesa do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, principalmente porque metade dele é formado por representantes da sociedade civil organizada, podendo desta forma a população ter voz ativa nas questões ambientais que são tão importantes para todos.
Além do voto popular, temos na legislação instrumentos e órgãos de democracia participativa. Na área do meio ambiente o cidadão, a sociedade civil organizada, pode e deve participar ativamente das soluções para um equilíbrio entre o desenvolvimento e conservação dos recursos naturais.
Há conselhos municipais em diferentes áreas, como saúde, crianças, idosos, assistência social, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, política territorial, etc. Nestes conselhos, metade das vagas é destinada aos cidadãos indicados pela sociedade civil, através de associações, conselhos de classe, sindicatos, associações de bairro, entre outras. A outra metade é composta por pessoas indicadas pela Prefeitura, em geral servidores públicos experientes.
Em Jundiaí, a Lei Orgânica estabelece e demonstra a importância do Comdema, dispondo que “o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante dos Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, com caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente, cabendo-lhe oferecer condições de fiscalizar e administrar a qualidade ambiental, proteção, controle, desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos recursos naturais, assegurando a participação da comunidade”(art. 174).
Isso significa que há espaço para o cidadão participar ativamente das políticas públicas e, no caso do meio ambiente, colaborar na sua preservação e no crescimento sustentável. É um trabalho de natureza voluntária, sem remuneração, mas é fundamental para os destinos da cidade e da sua população.
Com o objetivo de continuar contribuindo com o meio ambiente, meu nome foi indicado pela OAB Jundiaí, para compor o Comdema Jundiaí, no biênio 2023/2025. Houve publicação de editais para o preenchimento de 20 vagas destinadas aos cidadãos indicados por diferentes entidades. O processo de formação da nova composição do conselho terminou no final de 2023. Fui um dos eleitos pela sociedade civil. Nesta semana foi realizada a primeira reunião com os novos integrantes do Comdema, havendo indicação e aprovação por todos de Nivaldo Callegari como presidente, que por sua vez indicou e teve aprovação de todos do meu nome para vice-presidente.
Vale destacar que como suplente à vaga da OAB foi indicado e eleito o advogado Vítor Igor Spinucci de Oliveira, que também participou da primeira reunião, passando a compor diferentes e importantes câmaras técnicas que atuam junto ao Conselho. A OAB Jundiaí e sua Comissão de Meio Ambiente tem atuado em questões importantes visando ampliar a discussão, participação e proteção do meio ambiente em Jundiaí e toda a região.
Vale lembrar também que há diferentes e importantes entidades da sociedade civil com atuação importante e há muitos anos junto ao Comdema, entre outros conselhos municipais.
Logo na primeira reunião com a nova formação do conselho verificou-se que ainda há vagas a serem preenchidas por cidadãos indicados por entidades da sociedade civil, o que irá resultar na publicação de novo edital em breve.
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Entendo necessário divulgar e incentivar que mais pessoas e mais entidades procurem se envolver e participar ativamente dos destinos da cidade através dos conselhos municipais.
Devemos ampliar o conhecimento e motivar que mais pessoas possam participar, para permitir mais preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ações voluntárias como essa são importantes para ajudar a cidade e a população em geral, para uma vida cada vez melhor para todos.
Vale repetir que, conforme Tancredo Neves, “A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade”.
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Membro da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção-Jundiaí da OAB-SP. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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