As sessões da Câmara Municipal de Jundiaí recomeçam no próximo dia 1º com dois vetos do prefeito Luiz Fernando Machado (LFM). Também serão analisados um projeto de resolução, três projetos e duas moções.
LFM vetou totalmente o projeto do vereador Cícero da Saúde que prevê, nas unidades de saúde, livro para reclamações e sugestões. O outro veto total foi pra o projeto de Rafael Antonucci altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas prever percentuais em relação à área do imóvel.
Na sequência será votado o projeto de resolução de Douglas do Nascimento Medeiros que altera o Regimento Interno, para reformular a Frente Parlamentar.
O primeiro projeto de lei a ser votado é de autoria de Wagner Ligabó e cria a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal. Se a proposta for aprovada, a data ser comemorada sempre na segunda semana de abril.
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Romildo Antônio da Silva quer, através de projeto de lei, que os supermercados e similares, disponibilizem funcionários para ajudar pessoas com deficiência. Já o vereador Paulo Sérgio Martins quer a criação e inclusão do Mês do Aleitamento Materno, o “Agosto Dourado”, no Calendário Municipal de Eventos.
A primeira moção da pauta é de autoria de Douglas do Nascimento Medeiros. Ele repuda as menções, pelo Ministério da Educação, na Base Nacional Comum Curricular, à ideologia de gênero. O vereador Arnaldo Ferreira de Moraes apresentará moção de apoio a projeto do deputado federal Afonso Mota que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre adoção.
A primeira sessão da Câmara Municipal de Jundiaí do semestre será nesta terça-feira, a partir das 18 horas. A reunião dos vereadores é aberta à toda população. A Câmara fica na rua Barão, ao lado da Esplanada Monte Castelo.
