Ao contrário de 2023, os vereadores conservadores de Jundiaí deram uma trégua aos LGBTQIAP+ neste ano. Nenhum projeto ou moção contrários aos direitos da comunidade foi apresentado em 2024. No ano passado foram oito iniciativas. O presidente da Câmara, Antônio Carlos Albino, afirma que as propostas apresentadas no ano passado não ferem o direito de ninguém. “Os vereadores apenas defendem seus pontos de vista. Não há ataque a ninguém e os direitos são iguais para todos perante a lei”, disse. Ativistas do movimento LGBTQIAP+ acreditam que a mobilização que realizaram coibiu a apresentação de novas propostas dos conservadores.
O JA questionou vários vereadores sobre a parada de um ano na produção de projetos e moções que são contrários aos interesse dos LGBTs. O único que respondeu foi o delegado Paulo Sérgio Martins(foto acima), que, aliás, é o único parlamentar a defendê-los, inclusive com apresentação de projetos. “Talvez meus colegas tenham entendido que o mundo evoluiu, que estamos no século 21 e que não podemos definir as pessoas pela orientação sexual ou identidade de gênero. Creio que a pauta de costumes está caindo em desuso. O que estava acontecendo era muita briga política. A pauta de extrema direita deve ser deixada de lado. A Câmara não é o lugar para discutir estes assuntos. Espero que a comunidade continue sendo tratada com carinho pela futura administração. Os LGBTs precisam de atenção por conta dos ataques que sofrem”.
O assistente social Reinaldo Fernandes tem um filho LGBT. Na tribuna da Câmara(foto acima), ele criticou duramente postagem homofóbica nas redes sociais do vereador Douglas Medeiros, em 2017. Medeiros, alegou que o comentário tinha sido feito por outra pessoa. Mesmo assim, foi condenado e está fazendo vaquinha até hoje(ver texto abaixo). “A atual situação reflete uma mudança significativa na abordagem dos vereadores em relação aos direitos da comunidade LGBT. O processo que o vereador, não reeleito, Douglas Medeiros enfrentou por homofobia certamente fez com que muitos entendessem que não se pode legislar em um estado laico, baseado em crenças morais e religiosas”. Para Fernandes, é preocupante pensar que essa mudança possa não ser uma verdadeira evolução de consciência, mas sim uma adequação à pressão social e à perda de dinheiro. “Espero que na próxima legislatura, com a eleição de vereadores progressistas e de uma mulher trans, possamos ver as pautas de gênero e orientação sexual tratadas com mais seriedade e sensibilidade, sempre focando na garantia de direitos. É essencial continuar lutando por um espaço onde todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas”, disse.
Júnior Arcanjo, professor e ativista LGBTQIAP+(foto acima), acredita que a trégua tenha sido motivada pela organização e oposição eficaz. “Todas as vezes que os vereadores pautaram um ataque à população, nós reagimos à altura e não deixamos passar. Ocupamos a Câmara, a internet e disputamos os espaços de poder”. segundo ele, “os projetos LGBTQIA+fóbicos sofreram derrotas importantes neste ano, como a “Lei da Família” e a tentativa de proibição do casamento igualitário no Congresso Nacional. Somado a isso, destaca-se a participação política da população LGBT, que resultou na expressiva votação de um trio formado por pessoas da comunidade”, concluiu.
Anna Clara Bueno, a drag queen ‘Anubis Blackwood’(foto acima), colaboradora do Jundiaí Agora, ficou feliz com a ausência de projetos. “É uma preocupação a menos para a gente. Porém, não posso dizer que é um grande feito já que a Câmara é a casa do povo. E ter vereadores que atacam o povo é uma coisa inimaginável. Ao deixarem de apresentar e votar propostas deste tipo, não fizeram mais do que a obrigação. Diria mais: se neste ano ficaram neutros, que em 2025 possam cuidar da gente já que continuamos tendo as mesmas dificuldades de sempre, como encontrar locais em que somos bem aceitos. A saúde pública também é um problema para a comunidade LGBTQIAP+”, disse ela.
LGBTQIAP+: RELEMBRE OS PROJETOS E MOÇÕES APRESENTADOS PELOS VEREADORES EM 2023
Em novembro do ano passado, o vereador Val Freitas chegou a apresentar uma moção de repúdio à programação cultural do Mês da Diversidade do Sesc Jundiaí. Na justificativa, o parlamentar argumentou que alguns dos eventos permitiram a entrada de crianças e adolescentes. “Além disso, as intervenções não se enquadram como expressão cultural teatral, cinematográfica, musical, literária ou exposição artística”, afirma. Na época, o Sesc Jundiaí informou que não iria comentar a iniciativa. Val acabou retirando a moção da pauta de votação. Ele explicou apenas que tinha conversado com a direção do Sesc.
Em junho, o vereador Madson Henrique apresentou moção de apoio ao projeto do deputado estadual Guto Zacarias que proíbe destinação de recursos públicos de qualquer natureza para reuniões públicas que defendam qualquer tipo de comportamento sexual. Na prática, o parlamentar não quer que dinheiro público seja usado em eventos como as paradas LGBTQIA+.
O mesmo vereador, em maio, apresentou moção de apoio a projeto do senador Magno Malta que altera o Estatuto da Criança e Adolescente para tipificar o crime de submissão de menores a intervenção cirúrgica ou tratamento de transexualização.
No final de abril, Antônio Carlos Albino, protocolou projeto de lei que proíbe a realização ou pagamento de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de afirmação de gênero(transgenitalização) em menores de 18 anos. O texto – que ignora resolução do Conselho Federal de Medicina(CFM) – prevê até multas para pais, responsáveis, médicos e hospitais que realizarem o tratamento ou a operação. Este projeto ainda não foi votado.
Madson também é autor de uma moção de apoio ao projeto de lei da deputada federal Bia Kicis que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições no Brasil.
O vereador Val Freitas apresentou moção de apelo ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela revogação do artigo 6º da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais que permite, em instituições de ensino, a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa e não com o gênero biológico.
O vereador Adilson Roberto Pereira Júnior protocolou o projeto de lei 13951/2023, que proíbe a admissão de atletas transexuais em times e equipes que contam com subvenção da Prefeitura de Jundiaí. O mesmo se aplicará, caso a proposta seja aprovada e sancionada, aos times que recebam patrocínio do município. Neste caso, a verba será suspensa de forma imediata e irrevogável. Este projeto ainda não foi votado.
Madson Henrique também protocolou projeto de lei 13.972/2023, que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos da Prefeitura.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
