O ex-gestor de Governo e Finanças de Jundiaí, José Antônio Parimoschi(PL), rebateu nesta segunda-feira(13), a informação de que as dívidas da Prefeitura de Jundiaí poderão ultrapassar R$ 700 milhões. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura e divulgada neste domingo(12), pelo Jundiaí Agora. “Não há dívida e não há isso de fazer estimativa. A dívida registrada da Prefeitura é de R$ 541 milhões. É preciso explicar que uma operação de crédito(empréstimo) só vira dívida quando o recurso é liberado. Este recurso é usado para o projeto aprovado. A partir daí os gastos são indicados. Só então é que a operação vira dívida”, explicou.
A administração Luiz Fernando Machado(PL) divulgou, no último dia 30, que em 2024, a dívida consolidada total da Prefeitura é de R$ 541,6 milhões. Já a gestão de Gustavo Martinelli(União Brasil) afirma que “o valor do déficit interno e externo com bancos, considerando os dados de novembro de 2024 e o valor remanescente das operações de crédito em andamento, submetido à instabilidade das flutuações cambiais atuais, poderá ultrapassar R$ 700 milhões”. Depois de pagar a dívida, o município terá de arcar também com os juros e correções
“Os recursos dos empréstimos servirão para obras de infraestrutura. A administração atual poderá até revê-los. Mas deixará de cumprir as promessas já que são financiamentos com base em itens de desenvolvimento como saúde, educação, cultura e sistema viário”, explicou Parimoschi. Ele deu como exemplo a operação de crédito feita junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) de R$ 64 milhões e aprovada pelo Senado em novembro de 2023. O dinheiro será usado para mobilidade urbana e a oferta de serviços públicos, com a implantação de obras viárias, de drenagem, de urbanismo, saúde, educação e esporte.O empréstimo terá um prazo total de 216 meses, sendo 66 meses de carência e 150 para amortização, com garantia da União. O município deverá entrar com uma contrapartida de US$ 16 milhões.
“Primeiro é preciso aprovar o projeto. Depois, os recursos são liberados. As obras são iniciadas. Só então é que o empréstimo se tornará uma dívida que, neste caso, será paga em 20 anos. A cidade não está endividada. Hoje, as dívidas são de 17% da receita corrente. Jundiaí está saudável financeiramente. As contas estão em dia”, finalizou Parimoschi.
DÍVIDA DA PREFEITURA PODE ULTRAPASSAR R$ 700 MILHÕES, AFIRMA A ATUAL GESTÃO
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Viabilidade e condições – A atual gestão adiantou que está analisando a viabilidade e as condições contratuais destes empréstimos, considerando os impactos financeiros no orçamento da Prefeitura a curto, médio e longo prazo. “Ainda não há uma definição sobre renegociações, mas todas as decisões serão pautadas pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso de não comprometer os cofres públicos nem os serviços essenciais prestados à população”, informou a assessoria de comunicação do atual governo.
A administração Martinelli explicou que “operações de crédito(empréstimos), quando bem planejadas, são ferramentas importantes para o financiamento de investimentos em políticas públicas, desde que tenham como objetivo beneficiar a população de forma indistinta. No entanto, tais iniciativas devem ser precedidas de estudos detalhados que considerem indicadores de eficiência e eficácia, além de uma mensuração real dos benefícios esperados antes e depois da execução do investimento”.
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