A votação do projeto que mudará o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jundiaí será votado nesta terça-feira(8), a partir das 9 horas. A proposta afirma que o início dos trabalhos será às 16 horas, com a realização da Tribuna Livre e do Grande Expediente, quando os vereadores falam sobre assuntos variados. As votações começarão às 18 horas, o que permitirá o comparecimento em massa da população, acreditam os parlamentares que defendem a proposta. Já os vereadores que votarão de forma contrária citam os custos e defendem bem-estar dos funcionários da Casa. Segundo tabela divulgada pelos parlamentares favoráveis às sessões noturnas, o custo delas representa 0,0015625% do orçamento da Câmara para este ano.
A discussão sobre a mudança de horário foi retomada em meados de 2023. As sessões passaram para as manhãs de terças durante a pandemia de Covid e foram mantidas neste período sob o argumento de redução de custos: durante a noite há necessidade de pagamento de horas extras para funcionários do Legislativo e a conta de energia elétrica fica mais cara. A maioria dos vereadores da legislatura passada deu com os ombros para quem pedia a volta das sessões noturnas. No início de novembro, um grupo de vereadores apresentou projeto para que os trabalhos começassem às 18h30. O projeto não foi votado e o assunto ficou para este ano. Um abaixo-assinado virtual foi criado para pressionar o Legislativo a realizar a alteração. Em fevereiro último, o vereador Romildo Antônio anunciou que tinha conseguido o número de assinaturas suficiente para apresentar um projeto.
Custos – A partir daí, os debates passaram para outro patamar: os custos e a satisfação dos funcionários do Legislativo. O departamento financeiro do Legislativo informou ao Jundiaí Agora que o orçamento do Legislativo para este ano é de R$ 48 milhões, o que representa 1,12% do orçamento da Prefeitura. A economia com horas extras, comparando 2019 e 2024 foi de 96,06%. Em energia elétrica, a redução de gastos foi de 28,84%. Os números foram corrigidos segundo o INPC, explicou o financeiro. Em 2019, cada sessão noturna necessitava de 27 funcionários para ser realizada. Por mês eram gastos R$ 45.190,62. No ano, R$ 542.287,40. Corrigindo estes números pelo INPC, o Legislativo gastaria R$ 61.156,11 por mês em horas extras. No ano todo, R$ 733.873,31. No ano passado, com as sessões ocorrendo pela manhã, a Câmara pagou R$ 2.411,55 por mês em horas extras e R$ 28.938,65 no ano. A diferença é de R$ 704.934,66(96,06% de economia). Em 2019, o Legislativo de Jundiaí gastava R$ 16.717,78 por mês e R$ 200.613,40 por ano em energia elétrica. Estes valores, corrigidos pelo INPC, seriam de R$ 26.925,38 por mês e R$ 323,104,57 por ano. No ano passado, com as sessões sendo realizadas pela manhã, a Câmara gastou R$ 19.159,47 por mês e R$ 229.913,69. A diferença é de R$ 93.190,88(28,84% de economia).
O mesmo departamento financeiro divulgou ao JA que em 2021 foram devolvidos aos cofres da Prefeitura R$ 2.365.041,05(ou três vezes o custeio de horas extras e energia elétrica dos trabalhos à noite). No ano seguinte não houve devolução. Em 2023, a devolução foi de R$12.684.405,08, ou 17 vezes o custo de um ano todo de sessões noturnas. No ano passado, 5.892.325,56 voltaram para o Executivo, o que equivale a sete vezes o pagamento das sessões noturnas e ainda sobrariam alguns trocados.
No final do mês passado, os vereadores que querem a alteração de horário passaram a citar uma outra planilha de custos. A tabulação dos números e cargos envolvidos mostram que o custo mensal das sessões noturnas – caso comecem em maio – seria de R$ 7.436,11. Por ano, os gastos seriam de R$ 59.488,87. Quatorze funcionários seriam necessários para a realização dos trabalhos.
Bem-estar dos funcionários – Paralelamente aos debates dos custos, surgiu um outro tema envolvendo a mudança do horário: a satisfação dos servidores do Legislativo. O lobby em defesa dos funcionários ficou claro no dia 18 de março, quando o ex-vereador Rogério Ricardo, foi à Tribuna Livre e perguntou ao presidente da Câmara, vereador Edicarlos Vieira, se ele tinha conversado com os servidores – que prestaram concurso para estarem no Legislativo das 8 às 18 horas – se eles querem trabalhar a noite. Rogério foi além e fez uma ameaça velada a Edicarlos. “O presidente está com muito medo de ser apontado por pagar horas extras indevidas. E será apontado. O seu ego é maior do que o senhor”, falou o ex-vereador ao presidente.
O discurso do Rogério Ricardo parece ter sensibilizado alguns vereadores. Um deles foi Madson Henrique que na sessão da semana passada(1º) também citou o bem-estar dos servidores, além de dizer que a planilha que aponta para custos anuais de quase R$ 60 mil “é muito superficial”. De fato, a tabela só traz cargos e os valores que receberão com os trabalhos noturnos. Faltou no cálculo o gasto com energia elétrica. Madson chegou a afirmar que a volta das sessões noturnas “é uma discussão ideológica”.
Os argumentos em defesa do servidores fazem parecer que a Câmara Municipal nunca teve sessões noturnas, o que não é verdade. Também transparecem que o trabalho noturno numa noite deixará todos exauridos. Por último, os funcionários receberão horas extras. Não trabalharão de graça. Segundo tabela da Diretoria Administrativa do Legislativo, em novembro do ano passado, os salários variavam entre R$ 5.494,54 até R$ 66.477,92.
Tribuna Livre – O mesmo projeto prevê também mudanças na Tribuna Livre. Uma pessoa só poderá fazer uso da tribuna uma vez a cada 90 dias. A palavra será cassada no caso de uso de linguagem imprópria ao decoro parlamentar; abuso ou desrespeito à Câmara e funcionários ou a qualquer autoridade constituída; tratar de assunto diferente ao qual se propôs na inscrição. Os vereadores não poderão interromper as falas dos participantes. Quem não estiver presente ou declinar da fala somente poderá utilizar novamente a Tribuna após 90 dias. Qualquer denúncia contra vereadores ou outras autoridades deverão ser acompanhadas de documentos, por escrito, que comprovem a veracidade da denúncia, sob pena de responder pelos atos que emitir. As mudanças na Tribuna Livre deveriam ter sido votadas no último dia 25. Porém, os vereadores acharam que o projeto não era satisfatório.
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A sessão desta terça terá ainda cinco moções e dois projetos de lei: O vereador Paulo Sérgio Martins apresentará o projeto 14.517/2025, que cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego. Já o vereador Daniel Lemos terá votado o projeto que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Arraiá da Solidariedade – Grupo Sol da Cidadania”, sempre no segundo sábado de julho.(Texto: Marco Antônio Sapia/Foto: redes sociais Gilnei Pereira)
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