O vereador Henrique Parra Parra Filho apresentou uma indicação e um requerimento referentes à sessão da Câmara de Jundiaí do dia 8 de abril quando foi votado e aprovado projeto da volta das sessões para o período noturno. Naquele dia, alguns vereadores contrários à proposta e pessoas que estavam no plenário discutiram de forma agressiva. A indicação pede estudos e medidas para garantir a ordem e segurança nas sessões para coibir conduta inadequada de parlamentares e assessores. Já o requerimento prevê a preservação dos registros de áudio e vídeo da sessão por um ano para futura consulta.
Parra afirma, na indicação, que segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é dever dos vereadores “tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Câmara Municipal e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento”. O Código de Ética, explica o parlamentar, prevê a cassação do vereador quando ele agir de modo incompatível com a dignidade do Legislativo, “quer por gestos, palavras ou qualquer outra forma de expressão”, ou ainda quando “faltar com o decoro na sua conduta pública”.
A Lei Orgânica, conforme o texto da indicação, “confere ao presidente da Câmara a competência para manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar a força necessária para isto”. Desta forma, o acesso e a permanência de pessoas nas dependências da Câmara devem obedecer às normas de segurança e identificação. Além disto, Parra lembra que o porte de armas de fogo e armas bancas representa risco à segurança e contraria “os princípios de um ambiente legislativo pacífico e democrático”.
Parra sugere proibir e punir parlamentares que se ausentarem do Plenário de votação para subir à plateia com o objetivo de confrontar o público presente com ameaças, provocações ou ofensas verbais ou gestuais. Ele também pede punição aos assessores parlamentares que estiverem trabalhando na Câmara sem o devido uso do crachá de identificação funcional, de uso obrigatório conforme normas internas de segurança. Assessores flagrados com armas também serão punidos, assim com vereadores que que utilizarem a palavra na tribuna ou em qualquer outro espaço da Câmara para ofender, humilhar ou desrespeitar o público.
Registros – O vereador, através de indicação pediu a preservação dos áudios e vídeos da sessão do dia 8 de abril. “É preciso considerar o interesse público e a necessidade de resguardar os direitos das partes envolvidas, bem como garantir a transparência e a integridade dos registros oficiais da sessão. Também pode haver a possibilidade de que os materiais audiovisuais daquela sessão venham a ser formalmente requisitados por autoridades, instituições ou pelas próprias partes interessadas, para fins de apuração, esclarecimento ou instrução de eventuais procedimentos”.
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