A Prefeitura de Várzea Paulista realizará duas audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026. Os encontros, abertos à população, ocorrerão nos dias 26 de julho, às 10h, e 30 de julho, às 19h. Ambas as reuniões acontecerão no auditório da Praça CEU, situado na Rua João Póvoa, s/n, Jardim do Lar.
O Orçamento Municipal é a ferramenta essencial de planejamento e gestão das finanças públicas. Ele define como a prefeitura vai arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do ano, estabelecendo as prioridades do governo local, as fontes de receita e os setores onde o dinheiro será investido, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento garante transparência e controle no uso dos recursos públicos, sendo uma peça-chave para assegurar que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente e responsável.
Instrumentos do orçamento municipal:
• Plano Plurianual (PPA) – O PPA é o plano estratégico de médio prazo da administração pública. Previsto na Constituição Federal (art. 165), ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal para um período de quatro anos, servindo como base para os programas e ações do governo.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – A LDO é elaborada anualmente e serve como elo entre o PPA e o orçamento do ano seguinte. Ela estabelece as metas fiscais e as prioridades do governo para o próximo exercício, além de definir regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo limites para despesas com pessoal, endividamento e critérios para a execução dos gastos.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) – A LOA detalha todas as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Com base nas diretrizes da LDO e nos objetivos do PPA, ela especifica quanto será gasto em cada área do governo, como saúde, educação, obras e programas sociais. A LOA transforma os planos em ações concretas, sendo essencial para o funcionamento dos serviços públicos.
Assistência Social – O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Várzea Paulista realiza, nos dias 7 e 8 de julho, a Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção e Resistência”, o encontro será uma oportunidade para toda a população, profissionais da área e representantes de entidades contribuírem com o fortalecimento e o futuro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A conferência será realizada no Hotel Orquídea, em dois dias: 7 de julho (segunda-feira), das 14h às 17h e 8 de julho (terça-feira), das 8h às 17h.
Durante o evento, serão debatidos os principais desafios e avanços das políticas públicas de assistência social, com base nos cinco eixos temáticos já abordados nas pré-conferências realizadas ao longo de junho. A proposta é garantir a escuta ativa da comunidade e fomentar a construção de propostas efetivas para o município.
A participação da sociedade civil é essencial para garantir uma política pública democrática, transparente e eficiente. O CMAS e a Prefeitura de Várzea Paulista convidam todas e todos para este importante momento de escuta, troca e mobilização. O Hotel Orquídea está localizado na rua João Póvoa, nº 77 – Jardim do Lar.
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