O prefeito Gustavo Martinelli encaminhou para a Câmara Municipal o projeto 14.893, que trata da reforma da administração pública de Jundiaí. De acordo com a proposta, será criada a Secretaria de Habitação Social. A Fundação Municipal de Ação Social(Fumas) será extinta, conforme o Jundiaí Agora adiantou em abril último. As funções da pasta passarão para a administração direta da Prefeitura. A Unidade de Gestão de Governo e Finanças será dividida em Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Governo. O projeto será votado nesta terça-feira(12).
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O prefeito(foto) afirma que a manutenção da Fumas desvantagens para a cidade, “como atestado pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) ao longo dos últimos 12 anos”. Segundo ele, estudo da própria Fundação, a pedido do TCE, demonstrou a insustentabilidade financeira e operacional da fundação. O Tribunal exigiu intervenção da Prefeitura.
A justificativa da proposta afirma ainda que o modelo atual – adotado há mais de 30 anos – no qual o serviço público habitacional e fundiário foi delegado à Fumas, não é o mais eficiente e econômico. “Tanto que já foi abandonado pela maioria dos municípios. A Prefeitura de Jundiaí é a única que não tem Secretaria de Habitação dentre as 13 cidades mais ricos do Estado”, diz Martinelli.
Conforme havia prometido após as eleições do ano passado, com a reforma Martinelli também acabará com a nomenclatura ‘Unidade de Gestão’ que voltarão a ser ‘Secretarias’. As unidades de gestão foram criadas na administração Luiz Fernando Machado. O prefeito explica na justificativa que “a proposta foi apresentada ao Legislativo após estudos técnicos para aprimoramento organizacional, melhoria da gestão pública, modernização dos processos e a adequação do quadro de cargos comissionados, alinhados às diretrizes estratégicas da atual Administração e à busca de maior eficiência. A eficiência administrativa consiste da necessidade de organização e estruturação da administração pública, passando pela desburocratização e modernização das normativas, processos e fluxos de trabalho e economia de recursos financeiros”.
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