Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira(30), os vereadores de Jundiaí votarão dois vetos do prefeito Gustavo Martinelli, sete projetos de lei e um projeto de lei complementar do prefeito que trata da cessão de servidores públicos. Também será votada moção que pede reformas estruturais na ETEC Vasco Antônio Venchiarutti. Se aprovada, a moção será enviada ao governo de São Paulo. Confira a pauta desta sessão:
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.703/2025, de autoria do vereador Tiago da El Elion, que dispõe sobre a instalação de abrigos cobertos e exploração de publicidade institucional em pontos de parada de ônibus por parte de empresas privadas.
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.753/2025, de autoria da vereadora Carla Basílio, que cria a Sala Lilás nas dependências dos CRAS, para atendimento humanizado e sigiloso de mulheres em situação de violência doméstica e de seus dependentes.
– Projeto de Lei Complementar, do prefeito, alterando o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 499, de 22 de dezembro de 2010(Estatuto dos Servidores Públicos), que disciplina a cessão de servidores para adequá-lo à legislação vigente e à realidade verificada no quadro de pessoal da Administração.
– Projeto de lei 14.688/2025, dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sérgio Martins, instituindo diretrizes para a revitalização e conservação do centro histórico e comercial do município.
– Projeto de lei 14.713/2025, do vereador Edicarlos Vieira, que cria a Campanha de Valorização do Clube Social Negro.
– Projeto de lei 14.832/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando a Campanha Municipal de Combate à Pichação.
– Projeto de lei 14.854/2025, do vereador João Victor que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Fisiculturista” (30 de outubro).
– Projeto de lei 14.861/2025, do vereador Leandro Basson, que estabelece diretrizes de apoio às mães de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento (maternidade atípica).
CLIQUE AQUI E VEJA A PAUTA DESTA SESSÃO NA ÍNTEGRA
– Projeto de lei 14.879/2025, da vereadora Carla Basílio, criando a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio.
– Projeto de lei 14.952/2025, dos vereadores Zé Dias, Dika Xique Xique e Rodrigo Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “Dia do Flashback” (21 de outubro).
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
