O prefeito Gustavo Martinelli anunciou, no final da noite de ontem(28), que o Supremo Tribunal Federal(STF) suspendeu a liminar que determina a interrupção do pagamento do adicional de risco de vida a guardas municipais, agentes de trânsito e da fiscalização do comércio. A liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão do STF ocorreu no Dia do Servidor Público. “É uma vitória. Os pagamentos seguem até a decisão final”, afirmou Martinelli(foto).
A Prefeitura de Jundiaí recorreu ao Supremo no último dia 8. O pedido de suspensão da liminar foi protocolado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, em função da discordância com a decisão judicial. Segundo Gleison Lopes, secretário da pasta, a administração municipal usará todos os recursos jurídicos disponíveis para defender o pagamento do benefício.
“A administração municipal considera a gratificação uma justa recompensa pelos riscos inerente às atividades desempenhadas pelos agentes. A decisão também está alinhada a precedentes do STF que reconhecem o risco de vida em funções relacionadas à segurança pública”, destacou o secretário.
“A Guarda Municipal, os agentes de trânsito e agentes de fiscalização do comércio desempenham um papel essencial na proteção da população e enfrenta, diariamente, situações de risco em suas operações. O adicional de risco de vida é uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, que exige coragem, preparo e comprometimento. Estamos confiantes de que a Justiça compreenderá a importância dessa medida”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo.
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