Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) realizará hoje(19), a partir das 19 horas, audiência pública para discutir a situação da ONG Mata Ciliar, de Jundiaí. Desde 2021, a Mata Ciliar e a VOA-SP, concessionária que administra o aeroporto local, brigam judicialmente. A VOA moveu ação de reintegração de posse contra a ONG, alegando que uma parte do terreno de três hectares, ocupada pela instituição, pertence à área do aeroporto. A associação alega que ocupa a área há mais de 25 anos e que a remoção de sua estrutura comprometeria o trabalho de reabilitação de mais de 1.500 animais silvestres que estão no local.
Segundo os organizadores, “neste ano mais de 5 mil animais silvestres foram resgatados pela equipe. A Mata Ciliar abriga o maior banco genético de felídeos do Brasil e é referência global em reprodução de espécies ameaçadas em laboratório. O impasse jurídico pode ser resolvido com um acordo entre o Governo do Estado e o aeroporto estadual concedido, garantindo a permanência da instituição”. Para eles, a audiência é uma oportunidade fundamental para pressionar, sensibilizar deputados e proteger um dos maiores patrimônios ambientais do país.
ZEPAM – No último dia 5, a Câmara Municipal de Jundiaí realizou audiência pública para discutir o projeto 14.777/2025, de autoria do vereador Henrique Parra Parra Filho. A proposta altera o Plano Diretor para classificar como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM-Urbano) a área localizada à Rua Emílio Antonon, 1000, no Bairro Chácara Aeroporto, onde fica a sede da ONG Mata Ciliar. Se este projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli, a área atualmente classificada como Zona de Uso Industral(ZUI) passará a ser Zona Especial de Proteção Ambiental(ZEPAMUrbano).
“A mudança é necessária devido à incoerência existente no cadastro fiscal imobiliário, que classifica o mesmo imóvel de maneira distinta em diferentes pontos, ignorando o fato de que há mais de 30 anos essa área é utilizada exclusivamente para atividades de conservação ambiental e recuperação da fauna e flora. A área é de propriedade do Centro Paula Souza e abriga as atividades da Associação Mata Ciliar. Esta instituição desempenha papel fundamental na conservação ambiental, atuando na reabilitação e reintrodução de espécies da fauna silvestre, bem como na recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal. Além disso, a área fica perto ao Território de Gestão da Serra do Japi, um dos mais importantes patrimônios naturais do Estado de São Paulo”, argumenta o parlamentar.
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