O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) aceitou pedido de análise para abertura de processo de tombamento ou registro de bem imaterial da Estaçãozinha. O local foi atingido por incêndio há sete anos e as obras de restauração, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT) estão paradas. A Estaçãozinha é importante para a preservação da memória ferroviária da cidade. O patrimônio corre o risco de desmoronar.
De acordo com o Departamento de Patrimônio Histórico(DPH), órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura (SMCULT), havendo parecer favorável pela iniciação do processo, serão realizados novos estudos, instrução, audiência pública e finalização por meio de decreto. A secretaria não tem uma estimativa de prazo para conclusão de todo o processo.
No caso de aprovação do tombamento ou registro, repasses financeiros não serão feitos de forma automática. Porém, haverá condições técnicas para requisitar recursos em editais de fomento através de editais nas esferas estadual e federal, além de parcerias com o terceiro setor e iniciativa privada, com possibilidade de incentivos fiscais. A Estaçãozinha já faz parte do Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (IPPAC). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e responsável pela manutenção e zeladoria dela.
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No início de setembro último, o chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT), Jimmy Kleber Mendes, respondeu à moção do vereador Zé Dias sobre a reforma da Estaçãozinha, em Jundiaí. Segundo ele, “estão em andamento tratativas e providências internas visando a resolução dos impasses contratuais com a empresa anteriormente contratada para a execução dos serviços na estação”. Em maio deste ano, o DNIT afirmou que a empresa contratada para a obra, a G. Contec Construções, tinha sido notificada formalmente e, diante de fortes indícios de irregularidades contratuais, seria instaurado Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, podendo resultar em sanções legais. Uma nova licitação deveria ser feita, segundo resposta do departamento.
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