Ao mesmo tempo em que acionou a Justiça Federal, o presidente do Instituto Envelhecer(IE), Eusébio Pereira dos Santos, registrou uma reclamação na Ouvidoria do DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O IE é responsável pela revitalização da Estaçãozinha, destruída por incêndio em 2018. O DNIT foi obrigado através de decisão judicial, a arcar com a reforma orçada em R$ 367 mil. Para Eusébio, o departamento havia decidido para as obras por conta própria. A resposta do DNIT ao presidente do Instituto Envelhecer foi a mesma dada ao Jundiaí Agora: a restauração do imóvel que está prestes a desmoronar não foi parada por determinação do DNIT. A responsabilidade pela paralisação, de acordo com o departamento, recaiu sobre a G. Contec, contratada após licitação, para realizar a reforma. “A empresa foi notificada formalmente e, diante de fortes indícios de irregularidades contratuais, será instaurado Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, podendo resultar em sanções legais”, respondeu o DNIT a Eusébio. Uma nova licitação deverá ser feita. O JA entrou em contato com Marcelo Aprízio, dono da G. Contec, que até o momento não deu retorno. Hoje(24), o Instituto Envelhecer realizará assembleia extraordinária para discutir o fim das atividades por conta da paralisação das obras. Um novo presidente deverá ser eleito já que Eusébio afirma estar cansado de encabeçar o projeto de restauro.
No documento enviado à ouvidoria, o presidente do IE afirma que “de forma surpreendente e alarmante, fomos informados pelo representante da empresa G. Contec, Marcelo Aprizio, que o DNIT solicitou que não mantivéssemos contato com o Instituto e que a obra não seria realizada, pois a licitação foi apenas uma forma de postergar a situação. No dia 15 de abril de 2024, a empresa inclusive retirou do local o container que havia instalado para servir de canteiro de obras”. Eusébio afirmou ainda que “o DNIT tem uma gestão desrespeitosa, comprometendo não só o presente, mas o futuro de um bem público e histórico, praticando um atentado contra a identidade de uma cidade, contra a memória de seu povo e contra os esforços legítimos de quem acredita na construção de um país que valorize a cultura e a cidadania. O que está em jogo aqui é, acima de tudo, o respeito ao Ministério Público Federal, à população local e às instituições parceiras que atuam com seriedade e compromisso”.
Resposta – Além de negar a possibilidade de paralisação da restauração, a Ouvidoria do DNIT explicou que a declaração de Aprízio a Eusébio “é incompatível com as ações administrativas já adotadas”. O departamento não tinha conhecimento da retirada do container no dia 15 de abril. “A fiscalização tem enfrentado dificuldades em localizar a empresa G. Contec, que não entregou o projeto executivo nem apresentou o seguro-garantia. O fiscal anterior foi desligado e o atual providenciará vistoria para averiguar a alegação”, respondeu a ouvidoria.
A resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes enfatiza que “a G. Contec foi notificada formalmente e, diante de fortes indícios de irregularidades contratuais, será instaurado Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, podendo resultar em sanções legais. O DNIT adotará as medidas necessárias para realização de novo certame licitatório, para continuar cumprindo a parte que lhe cabe no acordo firmado”.
G. Contec – Em matéria publicada no último dia 18, Marcelo Aprízio, da G. Contec, ao saber que o DNIT não parou as obras, disse que “o contrato fechado incluiu a exigência de buscarmos as autorizações municipais, estaduais e federais e nos proibiu de tocar a obra sem elas”. O contrato, segundo ele, seria apenas para a reforma do telhado. “Fomos atrás das licenças mas não conseguimos nem as municipais. O DNIT, por sua vez, não nos paga. Estão devendo um aditivo. O material que foi cotado a vários meses atrás já aumentou 30%. Fomos abandonados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Já perdi muito dinheiro com esta obra. Fomos avisados de que o fiscal seria trocado. Isto ocorreu há mais de 40 dias e não tivemos mais retorno. O DNIT está nos tratando com descaso, sem nenhum respeito”, afirmou o empresário.
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