A Prefeitura de Jundiaí deverá aderir ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver Sem Limite. A manifestação de interesse aconteceu durante evento ocorrido no último dia 4, quando Osasco formalizou a adesão à política pública coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O plano tem como objetivo a promoção e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A informação foi divulgada no site do Governo Federal.
Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite mobiliza 27 ministérios e está estruturado em quatro eixos: gestão participativa; enfrentamento ao capacitismo; acessibilidade; e ampliação de direitos. Atualmente, o plano já conta com a adesão formalizada de nove estados — Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. No âmbito municipal, 29 cidades já concluíram o processo de adesão, com termos publicados no Diário Oficial da União (DOU), enquanto outros municípios mantêm processos em andamento.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destaca que a adesão ao Novo Viver sem Limite representa a incorporação de uma política pública estruturada ao planejamento municipal e afirma que o plano foi concebido para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios. “O Novo Viver sem Limite tem uma finalidade muito objetiva: promover, por meio da integração de políticas públicas, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. O plano reúne 95 ações interministeriais e convida estados e municípios a pactuarem essas ações nos territórios, estruturando governança, definindo metas e garantindo monitoramento”, afirmou.
Segundo a secretária, o processo de adesão ao plano exige planejamento institucional, coordenação entre diferentes áreas da gestão pública e integração com os instrumentos de planejamento do município. No caso de Osasco, a formalização foi acompanhada de um Plano Municipal de Ações estruturado em consonância com os quatro eixos do plano nacional. O documento parte de diagnóstico baseado no Censo 2022, que aponta que 6,1% da população do município declara ter algum tipo de deficiência, e dialoga diretamente com o Plano Plurianual 2026–2029. Isso demonstra que a política da pessoa com deficiência está incorporada ao planejamento estratégico da cidade.
QUAL A ESTRUTURA DE JUNDIAÍ PARAAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?
Jundiaí oferece atualmente uma estrutura transversal que abrange desde a saúde até o lazer adaptado. O atendimento clínico é centralizado no NAPD (Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência), focado em reabilitação, enquanto na Educação, o DEIN (Departamento de Educação Inclusiva) garante suporte especializado com salas de recursos e cuidadores para alunos da rede regular.
Na mobilidade, o programa Movi Fácil assegura transporte gratuito “porta a porta” para quem possui limitações severas(foto). No esporte, o premiado PEAMA é o grande pilar, oferecendo modalidades como natação e atletismo no Bolão e no Parque da Cidade, locais com infraestrutura 100% acessível. Para quem busca o mercado de trabalho, o Espaço Jundiaí Empreendedora promove mutirões de vagas exclusivas para o público PcD, com suporte de intérpretes de Libras. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
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