O juiz Peter Eckschmiedtn, aposentado compulsoriamente em maio do ano passado sob suspeita de integrar esquema de execuções fraudulentas, recebe mais de R$ 102 mil por mês(em rendimentos totais), desde que foi afastado do cargo. Nos nove meses de aposentadoria, o magistrado já recebeu quase R$ 1 milhão. Ainda cabe recurso e Eckschmiedtn já apelou da decisão. A informação é do jornal Metrópoles, em matéria assinada pela jornalista Milena Vogado.
Em agosto de 2024, operação conjunta da Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo(PGJ) e da Polícia Militar(PM) apreendeu R$ 1,7 milhão no sótão da casa do juiz Eckschmiedt, em Jundiaí. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo(OE-TJSP) decidiu de forma unânime aposentar compulsoriamente o magistrado. Foram 25 votos a 0. Segundo a denúncia da PGJ, o juiz idealizou e liderou esquema para obter vantagens ilícitas e desviar dinheiro em ações que julgava na 2ª Vara Civil de Itapevi. Peter Eckschmiedt foi condenado à aposentadoria compulsória, em votação unânime, a partir de 21 de maio do ano passado — pena mais grave que pode ser aplicada a um magistrado. A defesa dele afirma que a aposentadoria compulsória é expressamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não configura “privilégio”.
A aposentadoria compulsória era a punição mais grave a um juiz até esta segunda-feira(16), quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal(STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que aposentou compulsoriamente um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJRJ). Dino apontou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019 e sugeriu que o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, reveja o modelo de responsabilização disciplinar. (Foto: Youtube/Conseg Alphaville Tamboré)
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