Os vereadores de Jundiaí votarão na sessão desta terça-feira(5), um veto do Executivo, 12 projetos de lei e uma moção. Dois dos projetos são de autoria do prefeito Gustavo Martinelli. Confira a pauta desta sessão:
Veto total ao projeto de lei 15.180/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 6.208/2003, que concedeu prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, para incluir os pacientes submetidos ao tratamento de hemodiálise.
Projeto de lei 15.267/2026, do prefeito, autorizando concessão do Auxílio-Alimentação, aos Secretários Municipais, na mesma forma e valores concedidos aos demais servidores do Município.
Projeto de lei 15.268/2026 , do prefeito, que cria o direito ao décimo terceiro salário e às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 em espécie aos Secretários Municipais nos termos do artigo 7º incisos VIII e XVII da Constituição Federal e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal.
Projeto de lei 13.722/2022, do vereador Faouaz Taha, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social nas Favelas e Comunidades.
Projeto de lei 14.576/2025, do vereador Rodrigo Albino, criando o Programa “Entrega Legal”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete e cria selo.
Projeto de lei 14.600/2025, do vereador Madson Henrique, que institui o Programa Municipal de Combate ao Etarismo.
Projeto de lei 14.878/2025, da vereadora Carla Basílio, criando o Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso
Projeto de lei 15.076/2025, da vereadora Quézia de Lucca, que institui o “Cantinho do Acolhimento” em espaços públicos e privados, destinado a oferecer ambiente seguro e acolhedor às pessoas neurodivergentes.
Projeto de lei 15.207/2026, da vereadora Mariana Janeiro, criando diretrizes para a realização de campanhas educativas permanentes sobre o protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal 14.786/2023.
Projeto de lei 15.216/2026, dos vereadores Edicarlos Vieira e Cristiano Lopes, alterando a Lei 8.792/2017 para renomear o “Programa Semana Municipal da Juventude” para “Programa Mês da Juventude”.
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Projeto de lei 15.227/2026, do vereador João Victor, que institui a “Campanha de Conscientização Sobre o Zoosadismo Digital”.
Projeto de lei 15.256/2026, do vereador Zé Dias, que cria o “Programa Municipal de Proteção Financeira Multigeracional”, voltado à orientação, prevenção e defesa de consumidores em situação de vulnerabilidade.
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