No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais. 
A decisão não só abriu portas para garantir benefícios de uma união estável – como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde –, como também marcou o início de uma década e meia de conquistas e avanços sociais.
O presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, foi um dos primeiros converter a união estável em casamento pela justiça do Rio de Janeiro, em 2011. Ele relembra as dificuldades que enfrentou após o falecimento de seu companheiro nos anos 1990, vítima da de HIV: “Quando alguém falecia, [a família] vinha como urubu na carniça, em cima do que foi construído de patrimônio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas décadas de 1980, 1990 e anos 2000 e, durante esse período, batalhamos demais para que esse direito fosse alcançado.”
Antes da decisão, não havia uma jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável. Já no último Censo, realizado em 2022, esse número saltou para 480 mil.
O casal Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro estão juntos há 28 anos (imagem em destaque). Eles contam que a decisão de formalizar as uniões em 2011 foi algo mais simbólico do que propriamente prático. Luiz Carlos, ativista e um dos fundadores do Grupo Arco-Íris, conta que a ausência de garantias legais para casais homoafetivos fez com que ele e o marido buscassem outras alternativas.
“Tivemos de adotar medidas preventivas de proteção patrimonial, como seguro de vida, registro de bens em nome de ambos, testamento e outras providências orientadas por advogados. Com o reconhecimento legal, passamos a ter maior segurança jurídica e a certeza de que os riscos de litígios familiares, motivados pela não aceitação da nossa relação, tornaram-se muito menores”.
No dia a dia, ele reafirma a relação com naturalidade nos espaços sociais que frequenta entre vizinhos, colegas de trabalho, amigos e familiares. Luiz Carlos sente que a recepção mudou nos últimos 15 anos para um cenário de maior respeito, legitimidade e normalização.
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“Buscamos contribuir por meio de ações pontuais, como participação em debates, palestras e iniciativas comunitárias. São intervenções localizadas, mas que, cumulativamente, participam da reconfiguração do imaginário social”. Luiz Carlos afirma que a luta por igualdade plena não acabou, e que vários desafios relacionados à discriminação, violência e assimetrias no acesso a direitos permanecem. (Texto: Agência Brasil/Foto: Nelson de Castro – Arquivo Pessoal)
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