Eu costumo dizer e não é de hoje, que seria muito mais fácil se homens viessem com bula. Daquelas que mostram composição, contraindicações e possíveis reações adversas. Parece ironia, mas não é. É sobre a falta de informação. Sobre riscos que, muitas vezes, só aparecem quando já viraram violência.
Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, um projeto que permite que mulheres tenham acesso ao histórico de violência de seus parceiros. A proposta ainda seguirá para o Senado, mas já deixa algo muito claro: informação também é proteção e isso muda muita coisa.
Hoje, o sistema funciona depois que a violência acontece. A mulher sofre, denuncia, e só então o Estado entra. Ou seja, a proteção chega quando o risco já se tornou realidade. Essa proposta faz o caminho contrário.
Ela permite acesso a dados como registros policiais, medidas protetivas e processos com base na Lei Maria da Penha. São as tais contraindicações. Não se trata de invadir a vida de ninguém, mas de permitir que uma mulher saiba onde pode estar entrando.
Do ponto de vista jurídico, isso fortalece a autonomia da mulher. Em outras palavras: ela passa a decidir com base em fatos, e não apenas em sensações, dúvidas ou na tentativa de “dar mais uma chance”.
E isso importa.
Porque a violência não começa no extremo. Ela começa pequena, cresce, se repete, escala, e quase sempre deixa sinais. O problema é que esses sinais, muitas vezes, são ignorados, minimizados ou simplesmente desconhecidos.
Quando há acesso ao histórico – as contraindicações de um homem – o que era invisível passa a ser informação concreta. E informação concreta muda decisões.
Isso é ainda mais importante no início das relações, na fase em que tudo parece novo, leve e promissor. É justamente aí que muitas mulheres estão mais expostas, porque ainda não têm elementos suficientes para avaliar o risco.
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Saber que existe um histórico pode não encerrar uma relação automaticamente, mas muda o nível de consciência com que ela é vivida. E, em contextos de violência, consciência é proteção. Essa medida também tem um efeito maior: ela reconhece que a violência não é um evento isolado, mas um processo. E processos deixam rastros.
Quando o Estado permite acesso a esses rastros, ele deixa de atuar apenas depois e passa a criar condições reais de prevenção. Isso não resolve, por si só, a complexidade da violência de gênero, mas se soma a outras políticas públicas e estratégias de proteção, e assim antecipa.
E, quando falamos de violência de gênero, antecipar não é detalhe. É estratégia. Porque, muitas vezes, é o que separa uma mulher de continuar…ou de conseguir sair a tempo.(Foto: Mart Production)
ANDRÉIA MELO
É guarda municipal há 14 anos, especialista em atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Idealizadora e presidente da Casa de Alices – Centro de Atendimento e Acolhimento à Mulher. Atuou como vice-presidente do CAIS Jundiaí. Idealizadora do Programa Guardiã Maria da Penha onde atuou como coordenadora por 2 anos, instrutora na formação de profissionais da segurança pública em violência de gênero e direitos humanos, unindo experiência prática e reflexão jurídica no enfrentamento das desigualdades estruturais. E-mail: andreiamelo.casadealices@gmail.com. Telefone: 11 975559986. Conheça a Casa de Alices clicando aqui.
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