Os vereadores de Jundiaí votarão na próxima terça-feira(12), sete projetos de lei. Um deles é de autoria do prefeito Gustavo Martinelli. Eles também apreciarão, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica. A pauta conta também com três moções.
– Proposta de emenda à Lei Orgânica 199/2026(votação em primeiro turno), de autoria do vereador Edicarlos Vieira, para dispor sobre os direitos da juventude e a instituição de políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento integral.
– Projeto de lei 15.276/2026, do prefeito Gustavo Martinelli, que altera o quantitativo das Funções de Confiança e Gratificações Especiais, criadas pela Lei Municipal nº 9.794, de 29 de junho de 2022, junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí e da Lei nº 7.106, de 25 de julho de 2008, que cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do Poupatempo.
– Projeto de lei 14.736/2025, do vereador João Victor, alterando a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para vedar o plantio de espécies que apresentem espinhos ou substâncias tóxicas.
– Projeto de lei 14.994/2025, do vereador Dika Xique Xique, que assegura tempo adicional de fala às pessoas surdas em manifestações orais realizadas em eventos públicos.
– Projeto de lei Nº 15.083/2025, do vereador Zé Dias, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal dos Vicentinos” (27 de setembro).
– Projeto de lei 15.166/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, criando diretrizes para a criação do “Banco Municipal do Voluntariado Sênior”, voltado à promoção do envelhecimento ativo e da participação social da pessoa idosa.
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– Projeto de lei 15.219/2026, do vereador Leandro Basson, que institui a Política Municipal de Apoio e Proteção à Pessoa com Câncer.
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