Mais do que um episódio isolado, o recente caso envolvendo o vereador Rodrigo Albino(PL), em Jundiaí, expõe um problema estrutural ainda muito presente na sociedade brasileira: o capacitismo. Ao divulgar em suas redes sociais um vídeo que sugeria uma suposta utilização irregular de uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCDs), o parlamentar acabou colocando um cidadão em situação constrangedora sem a devida apuração dos fatos.
A vítima, um consultor de empresas de 55 anos, havia utilizado a vaga reservada para pessoas com deficiência nas proximidades da Escola Estadual Anna Rita Alves Ludke, na Vila Alvorada, durante o segundo turno das eleições presidenciais. No vídeo divulgado pelo vereador, a filha do consultor aparece retirando um cavalete de sinalização da vaga, cena que foi utilizada para sustentar uma acusação posteriormente contestada. Diante da repercussão negativa e dos esclarecimentos apresentados, a publicação foi retirada do ar poucas horas depois. Segundo informações divulgadas na ocasião, o consultor avaliava a adoção de medidas judiciais contra o parlamentar por danos morais.
Independentemente das eventuais responsabilidades jurídicas, o episódio revela a falta de bom senso que frequentemente acompanha discussões envolvendo direitos das pessoas com deficiência. Antes de transformar uma situação em denúncia pública, principalmente quando se ocupa um cargo eletivo, é fundamental verificar todas as informações e compreender o contexto dos fatos.
O mais preocupante é que esse caso não é um acontecimento isolado. Nos últimos anos temos assistido a falas e atitudes capacitistas partindo justamente de autoridades públicas, pessoas que deveriam contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Um exemplo foi a utilização recorrente da expressão “nove dedos” para se referir ao então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Embora utilizada como forma de ataque político, a expressão se apoia em uma característica física decorrente de uma deficiência adquirida, transformando-a em instrumento de ridicularização.
Quando autoridades utilizam a deficiência de alguém de forma pejorativa ou promovem julgamentos precipitados envolvendo pessoas com deficiência, contribuem para fortalecer e normalizar a discriminação. Essas atitudes enviam uma mensagem perigosa à sociedade: a de que o preconceito é aceitável quando serve a determinados interesses políticos ou ideológicos.
O direito às vagas reservadas – As vagas destinadas às pessoas com deficiência não representam privilégios. Elas são instrumentos de acessibilidade e inclusão, garantindo condições mínimas para o exercício da cidadania.
A legislação brasileira assegura esse direito por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece medidas para promover a igualdade de oportunidades e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Além disso, a Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a utilização das credenciais e das vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Mais recentemente, a Lei nº 14.599/2023 reforçou a possibilidade de fiscalização e autuação de veículos estacionados irregularmente em vagas especiais, inclusive em áreas privadas de uso coletivo, como estacionamentos de supermercados, shopping centers e estabelecimentos comerciais.
Durante os quatro anos em que estive à frente da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolvemos a campanha “Estacione Consciente!”, cujo objetivo era conscientizar a população sobre a importância de respeitar as vagas reservadas. Com o apoio da Câmara Municipal, também foi criada a chamada “Multa Moral”(ao lado), uma ação educativa voltada à conscientização de motoristas que ocupavam, indevidamente, vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos em estabelecimentos privados.
A proposta nunca foi apenas punir, mas educar para combater o capacitismo. Afinal, em uma sociedade verdadeiramente inclusiva, não seria necessário criar leis, penalidades ou campanhas para assegurar algo tão simples quanto o respeito ao próximo. Bastariam o bom senso, a empatia e a ética.
“É só um minutinho” – Entre as justificativas mais comuns para a ocupação irregular dessas vagas está a famosa frase: “É só um minutinho”. O problema é que esse “minutinho” costuma significar a exclusão de quem realmente necessita daquele espaço.
As vagas reservadas existem porque muitas pessoas com deficiência enfrentam limitações de mobilidade, utilizam equipamentos de apoio ou precisam reduzir deslocamentos para acessar serviços, escolas, comércio ou espaços públicos. Quando essas vagas são ocupadas indevidamente, o impacto é imediato na autonomia e na qualidade de vida dessas pessoas.
Um preconceito ainda enraizado – O capacitismo está tão estruturado em nossa sociedade quanto outras formas de discriminação, como o racismo. Ele se manifesta em piadas, estereótipos, julgamento das capacidades das pessoas com deficiência, negação de direitos e até mesmo em atos aparentemente simples, como questionar a legitimidade de alguém utilizar uma vaga reservada.
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Combater o capacitismo exige mais do que legislação. Exige mudança cultural. Cabe a cada um de nós assumir o protagonismo dessa transformação social, promovendo respeito, inclusão e equidade.
Quanto ao caso envolvendo o vereador, caberá à Justiça avaliar eventuais responsabilidades e danos causados. No entanto, a principal lição que fica é que episódios como esse ajudam a desnudar um preconceito ainda profundamente enraizado na sociedade brasileira.
Que esses acontecimentos sirvam não para ampliar a discriminação, mas para reforçar a necessidade de informação, conscientização e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Afinal, inclusão não é favor. É cidadania.
REINALDO FERNANDES
É assistente social e foi coordenador dos Direitos das Pessoas de Jundiaí
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