A vereadora Mariana Janeiro(PT) protocolou no último dia 3, 10 emendas modificativas ao Orçamento 2027 que tratam de transferências de recursos para várias instituições de Jundiaí. Uma delas, contudo, destina R$ 2 milhões para a criação de reserva orçamentária para emendas parlamentares individuais a partir de 2027. Uma emenda modificativa é uma proposta apresentada por um parlamentar que tem como objetivo alterar o texto de um projeto de lei (ou de outra proposição legislativa) sem mudar a sua substância ou intenção original. Além dela, até a última sexta-feira(6), somente o vereador Henrique Parra Parra Filho(PSOL) havia protocolado emendas ao orçamento do próximo ano.
Sobre os R$ 2 milhões, Mariana afirma que “a iniciativa busca fortalecer a participação do Poder Legislativo na definição das prioridades orçamentárias do Município, reconhecendo o papel dos vereadores na identificação das demandas da população e na proposição de ações voltadas ao atendimento das necessidades da comunidade”.
De acordo com ela, a criação de dotação específica permitirá maior transparência e identificação dos recursos destinados às emendas parlamentares individuais, favorecendo o acompanhamento de sua destinação e execução, em consonância com os princípios da publicidade, da transparência e da eficiência na gestão dos recursos públicos.
Mariana afirma que a proposta não aumentará a despesa global prevista no orçamento, uma vez que os recursos serão provenientes do remanejamento de dotação já existente, preservando-se o equilíbrio orçamentário.
Outras emendas modificativas da vereadora do PT:
- Transferência de R$ 1 milhão para manutenção do Teatro Polytheama.
- Transferência de R$ 2 milhões para a revitalização do Complexo Fepasa.
- Transferência de R$ 1 milhão para o fortalecimento das atividades do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea).
- Transferência de R$ 1.500 milhão para a aquisição de equipamentos destinados à melhoria das condições de funcionamento das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs).
- Transferência R$ 800 mil para a ação “Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz”.
- Transferência de R$ 1 milhão para fomento à Cultura.
- Transferência de R$ 500 mil para gestão operacional dos Conselhos Tutelares.
- Transferência de R$ 1.500 milhão para a ação “Gestão de Transporte para Ensino Fundamental”.
- Transferência de R$ 1.500 milhão para Gestão dos Serviços de Acolhimento para Idosos, Deficientes e Mulheres.
Também no último dia 3, o vereador Henrique Parra Parra Filho(PSOL), protocolou nove emendas modificativas para transferir recursos do orçamento do próximo ano:
- Transferência de R$ 22 milhões para “Manutenção de Pessoal do Magistério – Educação Infantil I”.
- Transferência de R$ 9 milhões para a ação “Manutenção de Pessoal do Magistério – Ensino Fundamental”.
- Transferência de R$ 2 milhões para reforçar a Nutrição Escolar.
- Transferência de R$ 400 mil para aprimoramento da infraestrutura educacional.
- Transferência de R$ 400 mil para Estímulo à Cultura Proesc.
- Transferência de R$ 350 mil para gestão operacional do convênio com o Corpo de Bombeiros.
- Transferência de R$ 200 mil para projetos de preservação da Serra do Japi.
- Transferência de R$ 400 mil para acessibilidade urbana e implantação de ciclovias e ciclofaixas.
- Transferência de R$ 980 mil para criar o Aluguel Social.
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