Na edição anterior, mostramos que IoT e inteligência artificial já trabalham juntas: os sensores sentem, a IA decide. Mas há uma pergunta incômoda que quase ninguém faz. Quando um trator conectado registra cada hectare, uma tomada inteligente mede cada consumo ou um marca-passo transmite cada batimento, de quem é esse dado?
A resposta óbvia — “é meu, a máquina é minha” — é justamente o que o mercado nem sempre compreende. Na prática, esses dados sobem para a nuvem do fabricante, ficam armazenados em servidores que podem estar em outro país e, muitas vezes, são usados para treinar modelos, criar novos produtos ou alimentar serviços que o dono do equipamento nem sabe que existem. O usuário comprou o produto, mas perdeu o controle sobre o que ele produz.
Foi para resolver esse impasse que a União Europeia saiu na frente. O Regulamento Europeu de Dados, conhecido como Data Act, em vigor desde setembro de 2025, estabelece uma regra simples e poderosa: os dados gerados pelo uso de um produto conectado pertencem, na prática, a quem usa o produto — não a quem o fabrica. A lei obriga que os dispositivos sejam projetados, de fábrica, para permitir que o usuário acesse seus próprios dados de forma fácil, segura, gratuita e em formato legível por máquina. E determina que o fabricante só pode usar esses dados se houver um contrato claro com o usuário, informando para quê.
O regulamento vai além e ataca o principal mecanismo de aprisionamento: a nuvem. Hoje, migrar dados de um provedor para outro costuma ser caro e tecnicamente difícil. A partir de 12 de janeiro de 2027, as taxas de transferência de dados ficam proibidas na Europa. O cliente poderá levar sua informação para onde quiser, sem pedágio.
A Europa também propõe uma arquitetura para viabilizar esse controle: os espaços de dados. São ambientes setoriais — saúde, agricultura, indústria, energia — onde as informações circulam sob regras acordadas, com interoperabilidade e soberania. Neles, o dono do dado decide o que fazer com ele: compartilhar, emprestar, doar ou vender. É o embrião do que se chama de economia de dados, um mercado em que a informação tem valor e o seu dono participa desse valor.
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No Brasil, essa discussão está apenas começando. Temos a LGPD, que protege dados pessoais, mas não trata dos dados industriais e de máquinas — a maior parte do volume gerado pela IoT. Falta definir quem é o titular, quais são os direitos de acesso e como funciona a portabilidade entre provedores. É exatamente esse debate que a ABINC vem liderando, defendendo um marco regulatório que evite a captura dos dados por poucos players globais e garanta que a indústria nacional tenha acesso à informação que ela mesma produz.
A lição é direta: soberania de dados não é tema de jurista nem de geopolítica distante. É a diferença entre ser dono do seu negócio ou apenas operar uma máquina cujos dados enriquecem outro. Se a IoT é o sistema nervoso da economia digital, os dados são o sangue que corre por ele — e quem controla o fluxo controla o corpo.(Foto: Ali Shah Lakhani/Unsplash)
ROGÉRIO MOREIRA
É presidente da ABINC(Associação Brasileira da Internet das Coisas). É engenheiro eletrônico e mestre em administração de empresas. Atua profissionalmente na área de dispositivos semicondutores pela empresa americana Microchip Technology. É professor universitário da UniAnchieta em Jundiaí. Nasceu na cidade de São Paulo, e mora em Jundiaí há 33 anos.
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