Procon Racial combaterá discriminação nas relações de consumo

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A Prefeitura de Jundiaí lança, no próximo dia 2, o Procon Racial, iniciativa voltada ao acolhimento de vítimas e ao enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo. A ação integra a programação do Dia Nacional da Consciência Negra e será desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Articulação em Direitos Humanos, em parceria com o Procon local. A informação já tinha sido divulgada pelo Jundiaí Agora, no dia 11 último, em artigo assinado por Rosemary da Silva, conferencista Nacional na Promoção  de  Políticas Públicas Étnico-Raciais.

O novo serviço busca ampliar a proteção dos consumidores diante de situações como recusa de atendimento, abordagens discriminatórias, revistas vexatórias e negativa de crédito por motivação racial. A proposta também é incentivar as denúncias e garantir que essas ocorrências sejam tratadas considerando o Código de Defesa do Consumidor, a legislação antirracista e o Estatuto da Igualdade Racial.

“Muitas vezes, a vítima procura o atendimento tradicional e não tem a dimensão racial da violência reconhecida. O Procon Racial não cria privilégios, mas efetiva o princípio constitucional da equidade. Vamos garantir escuta e e mecanismos para enfrentar o racismo no dia a dia”, afirmou o diretor do Procon Jundiaí, Marcelo Canale.

Acolhimento e prevenção – O atendimento contará com canais de denúncia e um espaço de acolhimento no Procon Jundiaí, com orientação jurídica, apoio psicológico e mediação dos casos. Além disso, serão desenvolvidas ações educativas junto a empresas e à população, com foco na prevenção de práticas discriminatórias. A iniciativa também contará com uma parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, por meio de um Termo de Cooperação, fortalecendo as ações de orientação, acolhimento e promoção da igualdade racial na cidade.(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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