FÓRUM de Avaliação do Plano Diretor será no início de dezembro

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A Prefeitura de Jundiaí realizará, nos próximos dias 4 e 5, o Fórum de Avaliação do Plano Diretor. No primeiro dia, o Fórum acontecerá no Auditório Elis Regina, no Complexo Argos(avenida Dr. Cavalcanti, 396), a partir das 17h30. No sábado, dia 5, o evento será das 8 às 13 horas, no auditório do Paço Municipal. Os participantes do Conselho Municipal de Política Territorial(CMPT) foram convocados para a realização do evento, que é aberto à população.

O Fórum de Avaliação é organizado anualmente pelo CMPT, com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA), e tem o objetivo indicar a necessidade de ajustes no Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (SMPGT) e no próprio Plano Diretor. As sugestões que surgirem durante o evento serão encaminhadas para a SMPUMA para subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  

A programação oficial do Fórum de Avaliação do Plano Diretor será a seguinte:

• Dia 4, 17h30: Recepção dos participantes; 18h30: apresentação institucional e mesa redonda com o Ministério Público (MP); 20 horas: encerramento.

• Dia 5, 8 horas: Recepção dos participantes; 9 horas: apresentação do Projeto Resfria Jundiaí (parceria entre a PUC-Campinas e a Prefeitura; 11 horas: discussão, deliberação e votação de pareceres do CMPT sobre a legislação urbanística e minutas de alteração do Plano Diretor;  13 horas: encerramento.

As propostas de alteração do Plano Diretor e minutas de projetos de lei oriundas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou cidadãos devem ser enviadas para o e-mail [email protected] com o assunto “Propostas para discussão no Fórum” até o próximo dia 24. Este material será submetido à análise e parecer prévio das Câmaras Técnicas do CMPT. O Fórum deverá produzir relatório final consolidando todas as discussões e publicado na Imprensa Oficial do Município.

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