Rádio Difusora: Justiça ordena penhora de faturamento em ação da Igreja UNIVERSAL

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Uma disputa judicial iniciada há quase 20 anos entre a Igreja Universal do Reino de Deus e a Rádio Difusora Jundiaiense ganhou novo capítulo neste ano. A Justiça determinou a penhora de 10% do faturamento líquido da emissora para pagamento de uma dívida originada de indenizações trabalhistas. A rádio, entretanto, alega dificuldades financeiras e afirma que a medida pode comprometer suas atividades.

A cobrança começou em outubro de 2006, quando a Igreja Universal ingressou com uma ação para recuperar R$ 92.207,15 que, segundo a instituição religiosa, haviam sido desembolsados para quitar obrigações trabalhistas de antigos funcionários da emissora. O valor corresponde à época do ajuizamento da ação e não representa necessariamente o montante atual da dívida, que permanece em execução.

A origem do conflito remonta a maio de 1997, quando a Universal e a Rádio Difusora firmaram três contratos para utilização da programação da emissora, que operava na frequência de 810 kHz. Os acordos abrangiam três períodos de oito horas, permitindo à instituição religiosa ocupar as 24 horas diárias de transmissão. O valor inicialmente estabelecido era de R$ 85 mil mensais.

Pelos contratos, a responsabilidade pelas obrigações administrativas, fiscais e trabalhistas dos funcionários permanecia com a rádio, inclusive daqueles que atuavam durante a programação da igreja. Os acordos foram renovados em 2000 e 2002, até que, em agosto daquele ano, a Universal comunicou seu desinteresse na continuidade da relação contratual.

Posteriormente, ex-funcionários da emissora ingressaram com reclamações trabalhistas que resultaram na responsabilização solidária da Igreja Universal. A instituição afirma que precisou pagar indenizações que, contratualmente, seriam de responsabilidade da rádio. Por esse motivo, passou a exigir o ressarcimento dos valores desembolsados.

Disputa se arrasta pela Justiça – Ao longo de quase duas décadas, a ação passou por diferentes etapas e tentativas de recuperação do crédito. Houve pedidos de bloqueio de contas bancárias, pesquisas patrimoniais e discussões sobre a possibilidade de penhorar bens e receitas da emissora.

Em 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da Rádio Difusora contra o bloqueio de recursos bancários, considerando a necessidade de preservar valores destinados ao pagamento de funcionários e à manutenção das atividades.

Em outro momento, as partes chegaram a um acordo para destinação de 10% do faturamento ao pagamento da dívida. Segundo a Igreja Universal, o compromisso deixou de ser cumprido, dando origem a novas medidas judiciais.

A instituição religiosa também tentou obter a penhora da torre de transmissão da Rádio Difusora. A emissora contestou o pedido, argumentando que o equipamento era essencial para seu funcionamento. Em novembro de 2025, a Justiça rejeitou a medida, decisão posteriormente questionada pela Universal.

Tribunal determina penhora de 10% – Em 19 de março deste ano, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o recurso apresentado pela igreja. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a impossibilidade de penhora da torre de transmissão, mas determinaram que 10% do faturamento líquido da rádio fossem destinados ao pagamento da dívida.

O relator, desembargador César Zalaf, considerou que a torre apresentava dificuldades para ser convertida em dinheiro e que a penhora de parte do faturamento seria uma alternativa mais adequada. A decisão tornou-se definitiva em 17 de abril, quando ocorreu o trânsito em julgado.

A execução, porém, continua enfrentando obstáculos. Em outubro, a Justiça determinou o depósito de R$ 5.738,90 referentes à penhora do faturamento, além de R$ 573,89 destinados aos honorários do administrador responsável pelo acompanhamento da medida.

A Rádio Difusora contestou os cálculos e apresentou documentação contábil indicando prejuízo de aproximadamente R$ 133,9 mil no primeiro trimestre de 2026. A emissora sustenta que não possui condições financeiras para realizar os depósitos exigidos sem prejudicar suas operações.

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Também argumenta que houve erro na apuração dos valores, pois o cálculo teria considerado a receita acumulada de três meses como se correspondesse a apenas um. Em 21 de outubro último, o juiz responsável pelo processo encaminhou a contestação ao perito judicial para análise. Até 9 de novembro, data do último documento disponibilizado nos autos consultados, não havia decisão sobre os questionamentos apresentados pela emissora.

Assim, quase 20 anos depois do início da cobrança, a Igreja Universal continua buscando o recebimento do crédito, enquanto a Rádio Difusora tenta demonstrar que os valores exigidos não correspondem à sua capacidade financeira. O saldo atualizado da dívida não pôde ser determinado com base nos documentos disponíveis.

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