O juiz Luiz Antônio de Campos Júnior, do Fórum de Jundiaí, condenou a Transurb(Transportes Urbanos Jundiaí) a pagar R$ 30 mil a uma usuária de ônibus de Jundiaí vítima discriminação, segundo nota divulgada pela Prefeitura. O caso ocorreu no ano passado. A sentença da Justiça local não fornece detalhes do ocorrido. A Transurb é acusada de danos morais.
De acordo com a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) a usuária moveu ação contra uma ex-funcionária da empresa prestadora de serviço de atendimento dos caixas dos terminais. Na petição original ela exigia R$ 50 mil.
“A Transurb, conforme informado, irá recorrer da decisão judicial para que seja imputado à Pessoa Jurídica que contratou a funcionária”, informa a nota da Prefeitura. Portanto, o caso será analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ).
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí, “a Transurb ressalta que não pactua com nenhuma forma de discriminação, não sendo admissível de seus colaboradores qualquer postura desse tipo. A UGMT foi informada a respeito da situação e aguarda a finalização do processo para tomar as medidas que se fizerem pertinentes”, conclui.
O juiz determinou ainda que os R$ 30 mil devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizando-se a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido juro de 1% ao mês. A Transurb também foi condenada a pagar as custas, despesas processuais e honorários dos advogados da vítima, fixado em 10% sobre o valor da condenação.
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