A Câmara Municipal de Jundiaí realizará, no dia 18 de março, a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar, do prefeito Luiz Fernando Machado, que cria o novo Código de Obras e Edificações e revoga o antigo.
A legislação atualmente em vigor foi instituída em 1965. Nesses mais de 50 anos, sofreu diversas alterações por meio de leis específicas na tentativa de readequá-la às demandas da sociedade. E em 1996 foi feita uma revisão mais abrangente, com a aprovação da Lei Complementar 174/1996.
Segundo a Prefeitura, o projeto do novo Código de Obras e Edificações foi discutido durante vários anos pelos membros do Conselho Municipal do Código de Obras, do qual participam representantes da Administração Municipal, da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, do Núcleo Jundiaí do Instituto de Arquitetos do Brasil e de representantes das empresas de construção civil.
Saúde – Antes, no dia 25 próximo, também na Câmara, a partir das 9 horas, será realizada audiência para prestação de contas da Unidade de Gestão de Promoção de Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2020. O gestor de Saúde, Tiago Texera, estará presente.
Finanças – No dia seguinte, (26) será a vez da pasta de Governo e Finanças, comandada por José Antonio Parimoschi, apresentar a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais também dos últimos quatro meses de 2020.
Sem público – Devido à pandemia, as duas audiências serão realizadas sem a presença do público, que poderá acompanhar o debate pela TV Câmara (12.2 UHF e 4 NET) e pela Internet (YouTube e Facebook). A participação popular se dará através de perguntas pertinentes aos temas, enviadas pelo campo de comentários nas transmissões online.
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