A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí nesta terça-feira(6) terá só um projeto para votação: a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. O projeto da lei, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, passou por várias audiências públicas(foto). Segundo a Prefeitura, investimentos em Saúde e Educação continuarão sendo prioridades. O orçamento projetado para 2022 é de R$ 2,6 bilhões.
A LDO antecede a elaboração do orçamento e as projeções dela levam em consideração a realidade econômica do país, fortemente afetada pela pandemia, e a realidade social do município, para que a estimativa da receita e a distribuição dos recursos em cada uma das políticas públicas sejam bem calibradas. É por isso que a sessão, mesmo com só um projeto para votação, é tão importante.
“Jundiaí projeta o orçamento em bases conservadoras neste momento, de maneira sólida, para evitar sobressaltos e sustos no futuro. A austeridade e o planejamento norteiam a administração do nosso município, que tem arcado com a maior fatia dos investimentos necessários para o custeio de áreas como a Saúde e Assistência Social, demandadas de maneira suplementar desde o ano passado com a pandemia do Novo Coronavírus, além de todas as obrigações com as demais políticas públicas”, explicou o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, lembrando que as transferências realizadas no ano passado pelo Governo Federal para o custeio dos gastos adicionais decorrentes da COVID-19 não foram projetados no Orçamento da União para o ano de 2021, o que afeta a todos os municípios do país.
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Diferente do que fez a União, a Prefeitura está prevendo investimentos nas ações pós Covid-19 no orçamento do próximo ano, para garantir assistência aos munícipes que foram acometidos pela doença e seus reflexos, que afetam a família como um todo.
A LDO encaminhada ao Legislativo de Jundiaí conta com metas fiscais e políticas de aplicação de recursos desenvolvidas a partir de projeções que levam em consideração tendência do crescimento das rubricas de Receita dos últimos anos, avaliação do comportamento histórico das despesas entre outros indicadores, como o IPCA, segundo o diretor de Orçamento da UGGF, Luiz Fernando Boscolo. “Para 2021 temos orçado R$ 2,5 bilhões, que terá o impacto inflacionário e de frustração de receita – até o primeiro bimestre – de 1%. Para 2022 temos a projeção de crescimento de 4,6%, com R$ 2,6 bilhões, com 90% em receita corrente, ou seja, proveniente de impostos, arrecadações e repasses”, detalha o diretor, acrescentando que a cidade está em equilíbrio financeiro, com dívida pública – excetuando a previdência – de 10,16% do total da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo admitido é de 120%.
Entre os projetos citados pelos gestores municipais da Promoção e Saúde (UGPS), Tiago Texera e Educação (UGE), Vastí Ferrari Marques, estão em andamento obras em 16 Novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), projeto do Centro Médico de Diagnóstico (Vila Progresso), Clínicas da Família e Unidade Pré-Hospitalar (Ponte São João e Hortolândia), reforma no Ambulatório de Moléstias Infecciosas (AMI), além de implantação de prontuário eletrônico, telemedicina e outras iniciativas inteligentes de uso de tecnologia para a ampliação do atendimento à população. Já na Educação, 25 Escolas Inovadoras, Distrito do Conhecimento, inclusão de aulas de Espanhol e Francês para as crianças da rede pública municipal e um laboratório ‘maker’ fazem parte das ações da pasta para os mais de 37 mil estudantes contemplados.
Além dessas duas áreas, Jundiaí conta com R$ 30 milhões, captados junto ao BNDES, exclusivo para investimentos nos próximos três anos em ações de melhoria da segurança da cidade. Outra área que terá destaque no planejamento orçamentário dos próximos anos será a política de primeira infância e da criança na cidade, em razão dos compromissos assumidos pelo prefeito Luiz Fernando Machado com organizações mundiais que estimulam investimentos nessas áreas.
Parimoschi apontou dados coletados em pesquisas sobre as preocupações da população, direcionadas para a Saúde e Emprego. “A administração conseguiu organizar a cidade antes da pandemia, principalmente a Saúde, garantindo atendimento para todos que necessitaram de cuidados, seja pela Covid-19 ou outra doença. Já em relação ao emprego, a Prefeitura lançou o Jundiaí Empreendedora, portal que oferece recursos para os empreendedores se fortalecerem, seja em conhecimento ou aproximação com o público consumidor, e, para os trabalhadores, capacitação e cadastro de vagas, conectando mão de obra e empregador. Temos que aumentar a capacidade de geração de novos empregos e oportunidades para nossos munícipes”, detalhou.
Embora a sessão desta terça tenha só um projeto em votação, a expectativa é de que haja muitas discussões entre os vereadores. Afinal, eles vão começar a definir o futuro financeiro da cidade para o próximo ano.
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