O vereador Paulo Sérgio Martins apresentou o projeto 15034/2025, que trata da obrigatoriedade da divulgação de contatos de emergência para casos de maus-tratos, abandono e socorro de animais em Jundiaí. Estabelecimentos e órgãos da Prefeitura terão de divulgar, em local visível, telefones para denúncias envolvendo animais domésticos e silvestres. A proposta deverá ser votada no próximo ano.
“Atualmente, muitas ocorrências de maus-tratos a animais deixam de ser comunicadas por falta de conhecimento da população sobre a quem recorrer e como agir diante de situações de urgência. A simples afixação de cartazes e a divulgação dos contatos de emergência em locais de grande circulação terá impacto educativo e preventivo, estimulando o envolvimento da sociedade na defesa dos direitos dos animais. Trata-se de medida sem custo adicional para a Prefeitura”, explica Martins na justificativa do projeto.
Conforme o texto, a divulgação deverá contar as seguintes informações: telefone da Guarda Municipal de Jundiaí (para emergências e número ou canal eletrônico para denúncias de maus-tratos de animais junto à Prefeitura Municipal); contato da Polícia Militar Ambiental; canal oficial estadual ou federal para denúncias de crimes ambientais. Os dados deverão estar em cartazes, placas, painéis eletrônicos ou similares, com tamanho e visibilidade compatíveis ao local, contendo os dizeres: “Proteja os Animais – Denuncie Maus-Tratos ou Abandono”. Na sequência serão disponibilizados os contatos.
Além das repartições públicas, clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias; condomínios residenciais e comerciais; escolas públicas e particulares; parques, praças e locais de grande circulação, deverão divulgar as informações.(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
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